O servidor, ao solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, trata-se de um conceito referente a qual artigo?
- A)Art. 316 Concussão.
Errada, porque o art. 316 trata de concussão, que exige vantagem indevida, e não de solicitar ou receber.
- B)Art. 317 Corrupção passiva.
Certa, porque o art. 317 define corrupção passiva exatamente como solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função.
- C)Art. 318 Facilitação de contrabando ou descaminho.
Errada, porque o art. 318 trata de facilitação de contrabando ou descaminho, conduta diferente da descrita no enunciado.
- D)Art. 319 Prevaricação.
Errada, porque o art. 319 fala em prevaricação, que é retardar ou deixar de praticar ato de ofício por interesse ou sentimento pessoal.
- E)Art. 320 Condescendência criminosa.
Errada, porque o art. 320 trata de condescendência criminosa, quando o superior deixa de responsabilizar subordinado por infração no exercício do cargo.
Gabarito: B
A questão descreve o núcleo do art. 317 do Código Penal, que trata da corrupção passiva. Esse crime ocorre quando o servidor público solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida, ou aceita promessa dessa vantagem, ainda que fora da função, antes de assumi-la, desde que haja relação com a função. É aquele clássico caso em que o agente "vende influência" ou se deixa corromper pelo cargo, mesmo que a conversa aconteça fora do gabinete. O ponto mais importante aqui é perceber que não basta ser servidor: é preciso haver a vantagem indevida ligada ao exercício da função. O tipo penal já traz exatamente os verbos da questão: solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida. Por isso, o enunciado praticamente copia o texto legal do art. 317. Atenção para não confundir com concussão, que é art. 316. Na concussão, o funcionário público exige a vantagem; na corrupção passiva, ele pede, recebe ou aceita promessa. Em resumo: exigir é concussão; solicitar ou receber é corrupção passiva. Simples, direto e muito cobrado em prova. Então, o gabarito está correto porque o enunciado reproduz a definição legal da corrupção passiva, prevista no art. 317 do Código Penal.