Questão comentada de Direito Penal

Sobre o racismo, a discriminação racial e as formas correlatas de intolerância, assinale, nos termos da legislação vigente, a alternativa INCORRETA:

• A)As medidas especiais adotadas com a finalidade de assegurar o gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais de grupos que requeiram essa proteção caracterizam a prática de discriminação racial.

  Errada, porque medidas especiais adotadas para garantir igualdade material a grupos vulneráveis não caracterizam discriminação racial; ao contrário, a própria convenção internacional as trata como compatíveis com a igualdade.

• B)Racismo consiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade, inclusive o falso conceito de superioridade racial.

  Certa, pois reproduz a ideia de racismo como teoria ou ideologia baseada em suposta relação entre traços fenotípicos/genotípicos e qualidades intelectuais ou morais, inclusive com a noção de superioridade racial.

• C)Intolerância é um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias. Pode manifestar-se como a marginalização e a exclusão de grupos em condições de vulnerabilidade da participação em qualquer esfera da vida pública ou privada ou como violência contra esses grupos.

  Certa, porque corresponde ao conceito de intolerância usado em documentos internacionais, associado a desrespeito, rejeição, desprezo e exclusão de grupos vulneráveis.

• D)A discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica.

  Certa, já que a discriminação racial pode recair sobre raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica, exatamente como definem os instrumentos normativos de referência.