Questão comentada de Direito Penal

Acerca das circunstâncias que envolvem a prática delituosa, assinale a alternativa correta conforme jurisprudência dos tribunais superiores.

• A)A observância do arrependimento posterior exige que o dano seja integralmente reparado antes do oferecimento da denúncia, independentemente se a vítima se satisfez com a reparação parcial.

  Incorreta. O arrependimento posterior exige reparacao antes do recebimento da denúncia, mas a jurisprudencia admite redução em situacoes de reparacao parcial aceita ou considerada relevante, conforme o caso.

• B)A configuração da desistência voluntária afasta, inevitavelmente, o delito na sua forma tentada, posto que o fim inicialmente pretendido pelo agente não se realiza, ou seja, ao alterar o dolo inicialmente quisto, enseja a ocorrência da atipicidade, respondendo, entretanto, pelos atos já praticados.

  Correta. A desistenca voluntaria afasta a tentativa do crime inicialmente buscado e o agente responde apenas pelos atos já praticados, se eles constituirem crime autonomo.

• C)Na tentativa de determinado delito, comprovado que o agente só não consumou o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, há lógica em se reconhecer a hipótese de sua desistência voluntária.

  Incorreta. Se o resultado não ocorre por circunstâncias alheias a vontade do agente, há tentativa, não desistenca voluntaria.

• D)O instituto do arrependimento eficaz e da desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que tenha sido consumado.

  Incorreta. Desistencia voluntaria e arrependimento eficaz pressupoem não consumacao do crime pretendido; são formas de tentativa abandonada.

• E)A fração de diminuição da sanção pelo crime tentado é estanque e não decorre da maior ou da menor proximidade da conduta ao resultado almejado.

  Incorreta. A fracao de diminuicao da tentativa varia conforme a proximidade da consumacao: quanto mais perto do resultado, menor a redução.