O crime de extorsão mediante sequestro:
- A)Por ter como elemento ínsito à sua tipicidade a restrição de liberdade, inadmite o maior rigor punitivo pelo desvalor implicado ao resultado pelo tempo do sequestro, dada a raiz finalista de nosso Código Penal.
Incorreta. O tempo de duracao do sequestro pode qualificar o crime; o CP expressamente agrava quando a privacao de liberdade supera 24 horas, entre outras hipóteses.
- B)Em razão do princípio da legalidade, demanda, além da extorsão, o sequestro em sentido estrito, inviabilizada sua tipicidade em caso de cárcere privado, como a restrição em um porta-malas de veículo.
Incorreta. O tipo abrange privacao de liberdade da vítima como meio de extorsao, não exigindo sequestro em sentido estritissimo que exclua carceragem em porta-malas.
- C)Permite a delação premiada com a redução da pena de um a dois terços, aplicável ao coautor denunciante somente em caso de efetiva libertação do sequestrado.
Correta. A colaboracao premiada do art. 159, paragrafo 4, reduz a pena do concorrente que denúncia a autoridade e facilita a libertacao da pessoa sequestrada.
- D)É qualificado quando praticado com o emprego de arma de fogo ou contra pessoa idosa, desde que comprovada essa condição nos autos.
Incorreta. As qualificadoras do art. 159 envolvem, por exemplo, duracao superior a 24 horas, menor de 18 ou maior de 60 anos, bando/quadrilha e resultado lesão grave ou morte; arma de fogo não e qualificadora autonoma ali.
- E)Por ser entendido pela jurisprudência dos tribunais superiores como crime formal, não admite tentativa.
Incorreta. Embora seja crime formal quanto a obtencao da vantagem, a extorsao mediante sequestro admite tentativa antes da efetiva privacao de liberdade suficiente a consumacao.
Gabarito: C
Na extorsao mediante sequestro, a restricao da liberdade e meio para obter vantagem como condição ou preço do resgate. O art. 159, paragrafo 4, do CP preve redução de pena ao concorrente que denúncia o crime a autoridade e facilita a libertacao do sequestrado.