A Lei de Execução Penal (LEP) de 1984 em seu art. 10 destaca que a assistência ao preso e ao internado é um dever do Estado e “objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, estendendo-se esta ao egresso”. Menciona ainda, no art. 11, sobre as assistências, a saber: “I – material; II – à saúde; III – jurídica; IV – educacional; V – social; VI – religiosa”. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às ações destacadas pela LEP pertinente aos assistentes sociais no sistema prisional:
- A)Promover recreação no estabelecimento, pelos meios disponíveis.
Correta: a recreação no estabelecimento é uma das ações previstas para a assistência social na LEP.
- B)Conhecer diagnósticos de resultados e exames.
Correta: conhecer diagnósticos e resultados de exames integra o acompanhamento social do preso e internado.
- C)Providenciar documentos.
Correta: providenciar documentos é uma providência típica da assistência social na execução penal.
- D)Dar suporte emocional e psicológico ao sujeito.
Errada: suporte emocional e psicológico é atribuição ligada à psicologia, não à assistência social prevista na LEP.
- E)Acompanhar os resultados de permissão de saídas.
Correta: acompanhar os resultados de permissão de saídas é uma tarefa expressamente compatível com a assistência social.
Gabarito: D
A Lei de Execução Penal trata a assistência social como uma ponte entre a prisão e a vida em liberdade. O art. 22 da LEP diz que essa assistência tem a missão de amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à convivência em sociedade. Já o art. 23 lista tarefas bem práticas, como acompanhar permissões de saída, providenciar documentos e promover recreação no estabelecimento. Perceba a lógica da lei: o assistente social atua na reinserção social e na organização da vida do apenado, não como psicólogo. Por isso, quando a questão fala em "dar suporte emocional e psicológico", ela sai da esfera da assistência social e entra em campo técnico de outra área profissional. Em provas, a banca gosta de misturar funções parecidas para ver se voce confunde assistência social com atendimento psicológico. A pegadinha é justamente essa: tudo parece “ajuda ao preso”, mas a LEP separa bem cada atribuição. Assim, a alternativa incorreta é a que atribui ao assistente social uma tarefa tipicamente psicológica, e não uma ação prevista na assistência social da execução penal.