Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de última geração adquiridos pela serventia onde Lucas exerce suas funções. Assim, para conseguir seu intento, combinaram dividir a execução do delito. Lucas, em determinado feriado municipal, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, identificou-se na recepção e disse ao segurança que precisava ir até a serventia para buscar alguns pertences que havia esquecido. O segurança, que já conhecia Lucas de vista, não desconfiou de nada e permitiu o acesso. Ressalte-se que, além de ser serventuário, Lucas conhecia detalhadamente o prédio público, razão pela qual se dirigiu rapidamente ao local desejado, subtraindo todos os notebooks. Após, foi a uma janela e, dali, os entregou a Laura, que os colocou no carro e saiu. Ao final, Lucas conseguiu deixar o edifício sem que ninguém suspeitasse de nada. Todavia, cerca de uma semana após, Laura e Lucas têm uma discussão e terminam o noivado. Muito enraivecida, Laura procura a polícia e noticia os fatos, ocasião em que devolve todos os notebooks subtraídos. Com base nas informações do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- A)Laura e Lucas devem responder pelo delito de peculato-furto praticado em concurso de agentes.
Correta: Lucas praticou peculato-furto e Laura responde junto, porque a elementar de funcionário público se comunica a quem concorre sabendo dela.
- B)Laura deve responder por furto qualificado e Lucas deve responder por peculato-furto, dada à incomunicabilidade das circunstâncias.
Errada: não há incomunicabilidade da elementar, pois Laura conhecia a condição funcional de Lucas e participou do plano criminoso.
- C)Laura e Lucas serão beneficiados pela causa extintiva de punibilidade, uma vez que houve reparação do dano ao erário anteriormente à denúncia.
Errada: a devolução posterior não gera extinção da punibilidade aqui, e o arrependimento posterior do art. 16 do CP não elimina o crime.
- D)Laura será beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz, mas Lucas não poderá valer-se de tal benefício, pois a restituição dos bens, por parte dele, não foi voluntária.
Errada: não houve arrependimento eficaz, porque ele só existe se a conduta é impedida antes da consumação, o que não ocorreu.
Gabarito: A
A questão gira em torno do peculato-furto, previsto no art. 312, §1º, do Código Penal. Ele acontece quando o funcionário público, valendo-se da facilidade que o cargo lhe proporciona, subtrai ou ajuda a subtrair bem móvel. Aqui, Lucas era servidor do Tribunal, usou justamente a facilidade do cargo e do acesso ao prédio para pegar os notebooks. É o típico caso em que o cargo vira a “chave mestra” do crime. O ponto mais importante é que Laura, embora não seja funcionária pública, responde junto com Lucas pelo mesmo crime. Isso acontece porque a condição de funcionário público é elementar do tipo penal e, nos termos do art. 30 do CP, elementares comunicam-se aos coautores e partícipes quando conhecidas por eles. Como Laura sabia do plano e atuou dividindo a execução, ela não fica “de fora” por ser particular. Também não há arrependimento eficaz, porque o crime já estava consumado quando os notebooks foram retirados da esfera de vigilância da Administração e entregues a Laura. A devolução posterior feita por Laura, além de ocorrer depois de consumado o delito, não apaga a tipicidade nem a punibilidade. No máximo, poderia suscitar discussão sobre arrependimento posterior do art. 16 do CP, mas isso não extingue o crime e depende de requisitos específicos, o que não altera o acerto da questão. Por isso, a alternativa correta é a A: Lucas e Laura respondem por peculato-furto em concurso de agentes. A lógica aqui é simples: servidor usa a facilidade do cargo, comparsa participa sabendo disso, e o Direito Penal não deixa essa parceria passar em branco.