No Direito Penal brasileiro, infração penal é toda conduta previamente tipificada pela legislação como ilícita, imbuída de culpabilidade. Diante disso, assinale a resposta correta:
- A)São consideradas crimes todas as infrações às quais a Lei preveja sanção com pena e de reclusão em regime fechado.
Incorreta. Crime não exige pena apenas de reclusao nem regime fechado; pode haver reclusao ou detencao, isolada, alternativa ou cumulada com multa.
- B)A Infração Penal prevê a detenção, não importando se cominada com pena de multa, seja de forma alternativa, seja cumulativa.
Incorreta. A definição legal de crime fala em reclusao ou detencao, não em infracao penal genericamente apenas com detencao.
- C)Contravenção ou contraordenação é uma infração penal considerada grave, podendo ser punida com pena de prisão simples, multa, ou ambas.
Incorreta. Contravencao penal e considerada infracao de menor gravidade, embora possa ter prisão simples e multa.
- D)O crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo Estado, que está previamente tipificado como ilícito e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.
Correta pelo gabarito oficial. Apresenta crime como especie do genero infracao penal e vincula o fato a bem jurídico tutelado e tipo penal previo.
- E)Nenhuma das questões anteriores.
Incorreta. Há alternativa apontada como correta no gabarito oficial: a letra D.
Gabarito: D
Infracao penal e genero, do qual crime e contravencao penal são especies. Crime e fato tipico, ilícito e culpavel previsto em lei, com preceito primario descrevendo a conduta e preceito secundario cominando a sanção.