Acerca do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta.
- A)Os princípios que embasam as normas penais não são suficientes para resolver adequadamente o concurso aparente entre crime-meio e crime-fim.
Incorreta. A consunção resolve a relação entre crime-meio e crime-fim.
- B)Segundo o princípio da especialidade, diante da impossibilidade de aplicação da norma mais grave, aplica-se a norma menos grave.
Incorreta. A descrição é de subsidiariedade, não especialidade.
- C)O princípio da alternatividade é aplicável a infrações penais de ação múltipla ou de conteúdo variado.
Correta. Alternatividade aplica-se a infrações de ação múltipla.
- D)Aplica-se o princípio da subsidiariedade apenas quando expressamente previsto em lei.
Incorreta. Há subsidiariedade expressa e tácita.
- E)O princípio da consunção jamais é aplicável a crimes contra bens jurídicos distintos.
Incorreta. A consunção pode ocorrer mesmo com bens jurídicos distintos, conforme o caso.
Gabarito: C
O princípio da alternatividade resolve tipos mistos alternativos ou crimes de ação múltipla: a prática de mais de um núcleo no mesmo contexto configura crime único. É o caso típico de delitos de conteúdo variado.