Com relação aos crimes contra a honra e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- A)A calúnia contra os mortos não é punível
Errada, porque a calúnia contra os mortos é punível, conforme o artigo 138, § 2º, do Código Penal.
- B)É admitido exceção da verdade nos crimes de calúnia, injúria e difamação
Errada, porque a exceção da verdade não é admitida na injúria, e na difamação só cabe em hipóteses legais específicas; na calúnia, em regra, cabe.
- C)Não constitui, via de regra, injúria ou difamação puníveis a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador
Certa, pois o artigo 142, I, do Código Penal exclui a punibilidade da ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, quanto à injúria e à difamação.
- D)Se os crimes contra a honra são cometidos em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3
Errada, porque a majorante ligada ao meio que facilite a divulgação, como redes sociais, não é de 1/6 a 1/3; a regra do Código Penal prevê aumento de 1/3.
Gabarito: C
Os crimes contra a honra no Código Penal são calúnia, difamação e injúria. A lógica é simples: a honra objetiva é a imagem que os outros têm de você, e a honra subjetiva é a sua dignidade e autoestima. Por isso, cada tipo penal protege um aspecto diferente, e as causas de exclusão ou imunidade também mudam bastante de um para outro. No caso da questão, o ponto central está no artigo 142, inciso I, do Código Penal. Ele diz que não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador. Ou seja, dentro dos limites da defesa e da discussão processual, a lei tolera expressões mais duras, para não engessar a atuação em juízo. Isso não significa carta branca para ofender qualquer pessoa em qualquer contexto, nem vale para todo e qualquer crime contra a honra. A proteção é específica e depende do ambiente judicial e da finalidade defensiva. A banca gosta muito de misturar os institutos para ver se você troca calúnia por injúria ou acha que tudo entra na mesma exceção. Por isso, a alternativa C está correta: ela reproduz a regra legal de forma fiel. As outras tentam te confundir com exceção da verdade e com causa de aumento em redes sociais, mas escorregam no detalhe legal.