Sobre a teoria do erro, analise as afirmações a seguir. I - Para a teoria extremada do dolo, tanto o erro de tipo quanto o erro de proibição, quando inevitáveis, sempre excluirão o dolo. II - A teoria extremada da culpabilidade, empreendida pela doutrina finalista, com a qual surgiu e cujos maiores representantes foram Welzel, Maurach e Kaufmann, separa o dolo da consciência da ilicitude. Assim, o dolo, em seu aspecto puramente psicológico (dolo natural), é transferido para o injusto, enquanto a consciência da ilicitude passa a fazer parte da culpabilidade, num puro juízo de valor. Dolo e consciência da ilicitude são, portanto, para a teoria extremada da culpabilidade, conceitos completamente distintos e com diferentes funções dogmáticas. III - Influenciada pelo sistema finalista de Hans Welzel, a reforma da parte geral do Código Penal brasileiro, realizada em 1984, rompeu com a tradição jurídico-penal estabelecida até então, que trabalhava com a teoria limitada da culpabilidade, e passou a adotar a teoria extremada da culpabilidade, defendida pelo renomado professor da Escola de Bonn, deixando expresso tal opção no item 19 da Exposição de Motivos. IV - No erro de tipo, o erro recai sobre o elemento intelectual do dolo – a consciência –, impedindo que a conduta do autor atinja corretamente todos os elementos essenciais do tipo. É essa a razão pela qual essa forma de erro sempre exclui o dolo, que, no finalismo, encontra-se no fato típico e não na culpabilidade. V - A teoria limitada da culpabilidade situa o dolo como elemento do fato típico e a potencial consciência da ilicitude como elemento da culpabilidade; adota o erro de tipo como excludente do dolo e admite, quando for o caso, a responsabilização por crime culposo. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas I, II e V estão corretos.
Incorreta. Os itens I, II e V estão corretos, mas a alternativa omite o item IV, que também esta correto porque o erro de tipo recai sobre elemento intelectual do dolo e sempre exclui o dolo.
- B)Apenas II, III e V estão corretos.
Incorreta. O item III esta errado: a reforma da Parte Geral de 1984 adotou a teoria limitada da culpabilidade, e não a teoria extremada.
- C)Apenas II e V estão corretos.
Incorreta. Além dos itens II e V, também estão corretos os itens I e IV.
- D)Apenas I, II, IV e V estão corretos.
Correta. Estão corretos I, II, IV e V; apenas o item III erra ao afirmar que o Codigo Penal brasileiro teria adotado a teoria extremada da culpabilidade.
- E)Todos os itens estão corretos.
Incorreta. Nem todos os itens estão corretos, pois o item III contradiz a opcao assumida pela reforma de 1984 pela teoria limitada da culpabilidade.
Gabarito: D
No finalismo, dolo e culpa migram para o fato tipico, enquanto a potencial consciencia da ilicitude permanece na culpabilidade. O erro de tipo exclui o dolo, ainda que possa deixar subsistente a culpa se vencivel é prevista; já o erro de proibicao inevitavel exclui a culpabilidade. A reforma de 1984 adotou a teoria limitada da culpabilidade, não a extremada.