A respeito do fenômeno da prescrição, segundo a jurisprudência das Cortes Superiores, é correto afirmar que:
- A)o cálculo do lapso temporal da prescrição da pretensão punitiva em abstrato deve incluir as agravantes ou atenuantes genéricas aplicáveis ao caso concreto;
Incorreta. Agravantes e atenuantes genéricas não entram no cálculo abstrato.
- B)o dia do começo não será computado na contagem do prazo prescricional;
Incorreta. O dia do começo é computado no prazo penal.
- C)o recebimento da denúncia oferecida em face de um dos autores do crime implicará a interrupção do curso da prescrição relativamente aos demais;
Correta. A interrupção pelo recebimento da denúncia aproveita contra todos os autores.
- D)o acórdão condenatório interrompe o curso da prescrição somente na hipótese em que reforma sentença absolutória;
Incorreta. Acórdão condenatório também interrompe quando confirma condenação.
- E)a instauração de incidente de insanidade mental é causa suspensiva do curso da prescrição.
Incorreta. Incidente de insanidade mental não suspende prescrição sem previsão legal.
Gabarito: C
O recebimento da denúncia ou queixa interrompe a prescrição e essa interrupção se estende aos demais autores do crime, salvo exceções legais. O dia do começo entra na contagem por se tratar de prazo penal material.