Em um acidente de trânsito, um dos veículos estava sob a condução de parente de um dos integrantes da equipe que atendeu a ocorrência. Esse motorista (A) estava visivelmente embriagado. A guarnição constatou o óbito do outro motorista (B). O parente do motorista A forçou a condução do morto para o Hospital de Emergência e forçou o seu atendimento, como se não tivesse ocorrido o óbito. Qual a tipificação dessa atuação do integrante da guarnição?
- A)Pronto atendimento.
Errada, porque pronto atendimento não legitima a simulação de atendimento a alguém já morto nem afasta a ilicitude da conduta funcional.
- B)Presunção de inocência.
Errada, porque presunção de inocência é garantia processual do investigado e não autoriza manipular a ocorrência nem falsear o estado da vítima.
- C)Abuso de autoridade.
Certa, porque a conduta do agente público, ao forçar um atendimento incompatível com a realidade e com a constatação do óbito, configura abuso de autoridade.
- D)Legítima defesa.
Errada, porque legítima defesa exige reação a agressão injusta, atual ou iminente, o que não tem relação com a atuação descrita.
- E)Prevaricação.
Errada, porque prevaricação exige retardar ou deixar de praticar ato de ofício por interesse ou sentimento pessoal, elemento que não é o foco principal do caso.
Gabarito: C
A questão mistura trânsito, atendimento de urgência e um velho defeito institucional: usar a farda para “ajeitar” a realidade. Quando a guarnição constata que o outro motorista já estava morto, não existe espaço para forjar atendimento hospitalar como se o óbito não tivesse ocorrido. Isso desrespeita a legalidade e a finalidade do ato público, que devem ser sempre estritas. No caso, o integrante da guarnição que permite ou participa dessa simulação pratica abuso de autoridade, porque atua com desvio de finalidade e viola direitos e garantias do cidadão, além de distorcer o dever funcional. A Lei 13.869/2019 pune condutas de agente público que atentem contra a liberdade, a dignidade e a administração pública, inclusive quando o agente usa o cargo para produzir efeito indevido ou encobrir a verdade dos fatos. Em prova, fique atento: se a pergunta envolve manipular ocorrência, falsear situação evidente ou forçar providência sem base legal, a banca costuma mirar em abuso de autoridade. Prevaricação exigiria satisfação de interesse ou sentimento pessoal, o que não aparece como núcleo principal aqui. Já a ideia de “pronto atendimento” é só um verniz de urgência, mas não transforma uma fraude institucional em ato legítimo. Por isso, o gabarito C está correto: a atuação é típica de abuso de autoridade, pois há uso indevido da função para interferir na realidade dos fatos e no procedimento que deveria seguir a constatação do óbito.