A Lei n.º 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Nesse sentido, responda conforme o art. 1º da referida norma, em quais âmbitos de discriminação ou preconceito são previstas punições com base nesta Lei.
- A)Raça ou cor.
Errada, porque a lei não se limita apenas a raça ou cor; o art. 1º traz um rol mais amplo.
- B)Raça, cor ou etnia.
Errada, porque o texto legal vai além de raça, cor e etnia, incluindo também religião e procedência nacional.
- C)Raça, cor, etnia ou religião.
Errada, porque ainda falta a procedência nacional, que também está expressamente prevista no art. 1º.
- D)Raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Certa, porque reproduz fielmente os cinco âmbitos de discriminação previstos no art. 1º da Lei 7.716/1989.
Gabarito: D
A Lei 7.716/1989 é a lei que trata dos crimes resultantes de preconceito, e o art. 1º já entrega o mapa da mina: ela pune discriminações por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Ou seja, não ficou só no recorte racial clássico; o legislador ampliou a proteção para alcançar outras formas de preconceito que atentem contra a igualdade e a dignidade da pessoa humana. A ideia é simples: se houver conduta discriminatória nessas bases, a lei especial pode ser aplicada. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela reproduz exatamente o rol do art. 1º da Lei 7.716/1989, que menciona raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Em prova, a banca costuma trocar uma palavrinha para testar sua memória literal do texto legal, então vale decorar esse rol como se fosse lista de chamada. Doutrinariamente, essa lei é vista como uma concretização do princípio da igualdade e do combate ao racismo e a outras discriminações correlatas. Na prática, o STF também reforça a centralidade da proteção contra o racismo e formas equivalentes de discriminação, dentro do contexto constitucional de tutela da dignidade e igualdade. Resumo de bolso: se a questão perguntar os âmbitos protegidos pelo art. 1º da Lei 7.716/1989, pense no pacote completo: raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.