Tendo por norte o Sisnad, considere as assertivas a seguir. I. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 72 (setenta e duas) horas. II. A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo. III. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto. IV. Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Está CORRETO o que se afirma em:
- A)II, III e IV, apenas.
Correta: II, III e IV estão certas; I erra o prazo de vista ao Ministério Público.
- B)I e II, apenas.
Errada: I é falsa.
- C)I e III, apenas.
Errada: I é falsa e II/IV são verdadeiras.
- D)I, II e IV, apenas.
Errada: inclui I, que é falsa.
- E)I, II e III, apenas.
Errada: inclui I e exclui IV.
Gabarito: A
No procedimento da Lei de Drogas, a comunicação da prisão em flagrante ao juiz é imediata e a vista ao Ministério Público ocorre em 24 horas, não 72. Sem flagrante, a destruição da droga apreendida ocorre em até 30 dias; o inquérito tem 30 dias com preso e 90 com solto; e a defesa prévia é em 10 dias.