Em relação ao lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, assinale a alternativa correta.
- A)Se a execução de um delito ocorrer em território nacional, mas o resultado ocorrer em território estrangeiro, não é correto afirmar que tal delito ocorreu em território nacional.
Incorreta. Se a execução ocorre no Brasil, o delito também se considera praticado em territorio nacional.
- B)Ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro, independentemente de condições, os crimes praticados por brasileiro contra brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil.
Incorreta. Crimes praticados por brasileiro no exterior ou contra brasileiro seguem hipóteses condicionadas, não independentes de condições nesse formato.
- C)Se a execução de um delito ocorrer em território estrangeiro, mas o resultado ocorrer em território nacional, é correto afirmar que tal delito ocorreu em território nacional.
Correta. Pelo art. 6 do CP, resultado no territorio nacional torna correto afirmar que o crime ocorreu no Brasil.
- D)Crime cometido no estrangeiro contra a vida ou liberdade do Presidente da República brasileiro está sujeito a lei penal brasileira desde que o agente não tenha sido absolvido no estrangeiro.
Incorreta. Crime contra a vida ou liberdade do Presidente da Republica e hipótese de extraterritorialidade incondicionada.
- E)Não se consideram extensão do território nacional aeronaves privadas a serviço do governo brasileiro em espaço aéreo correspondente a outro país.
Incorreta. Aeronaves brasileiras públicas ou a serviço do governo brasileiro são extensao do territorio nacional onde quer que estejam.
Gabarito: C
O Codigo Penal adota a teoria da ubiquidade para o lugar do crime: considera-se praticado o crime tanto onde ocorreu a ação ou omissao quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Por isso, havendo resultado no Brasil, o fato também se considera ocorrido em territorio nacional.