Marcos é membro de religião que faz uso, em contexto ritualístico-religioso, de bebida conhecida como ayahuasca, com propriedades psicotrópicas, extraída a partir das plantas amazônicas arbusto chacrona e cipó mariri. Marcos realiza o cultivo de tais plantas e prepara a referida bebida em terreno de sua propriedade, para apenas seu uso posterior e dos membros de sua comunidade religiosa nas cerimônias de culto. Com base no disposto na Lei nº 11.343/2006, o plantio, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais se podem extrair substâncias psicotrópicas são
- A)proibidos, de modo absoluto, em todo o território nacional, ainda que para fins de uso estritamente ritualístico-religioso, sendo tal conduta considerada crime.
Errada, porque não há proibição absoluta em qualquer hipótese, já que o uso ritualístico-religioso da ayahuasca recebe tratamento específico no sistema jurídico.
- B)permitidos para consumo próprio do cultivador, independentemente se com finalidade recreativa ou ritualística, não constituindo atualmente conduta tipificada como crime.
Errada, porque não se trata de liberação irrestrita para consumo próprio recreativo; o contexto religioso é essencial e a alternativa generaliza demais.
- C)permitidos tanto para uso próprio de Marcos em contexto estritamente ritualístico-religioso, como para seu compartilhamento com os outros membros da mesma religião em contexto ritual.
Certa, porque admite o cultivo e a preparação da ayahuasca para uso ritualístico-religioso próprio e para os demais membros da comunidade religiosa, sem finalidade criminosa.
- D)permitidos apenas para uso próprio de Marcos em contexto estritamente ritualístico-religioso, mas configurando crime a conduta de compartilhamento dessa bebida com os outros membros da mesma religião em contexto ritual.
Errada, porque o compartilhamento com outros integrantes da mesma religião no contexto ritual não é, por si só, ilícito quando inserido na prática religiosa admitida.
- E)permitidos, desde que Marcos obtenha prévia licença do estado em que está situado seu imóvel para a confecção dessa bebida para uso estritamente ritualístico-religioso.
Errada, porque a autorização para esse tipo de uso não depende, nessa hipótese, de licença estadual para cada caso, nem é essa a exigência central da lei.
Gabarito: C
A Lei 11.343/2006 trata o plantio e a colheita de vegetais que possam gerar substâncias psicotrópicas como condutas, em regra, proibidas. Só que o Direito não ignora a realidade: no caso da ayahuasca, existe tratamento administrativo e jurisprudencial que reconhece o uso ritualístico-religioso tradicional, especialmente quando não há finalidade de tráfico ou desvio para consumo recreativo. Em outras palavras, não é o tipo de situação em que a lei olha e diz: "acabou, tudo proibido". O ponto central aqui é que Marcos cultiva as plantas e prepara a bebida para uso posterior dele e dos integrantes da comunidade religiosa, em contexto de culto. Isso se enquadra no uso religioso da ayahuasca, que é admitido no ordenamento por entendimento consolidado dos órgãos de controle de drogas e pela prática jurisprudencial, desde que respeitados os limites da finalidade ritual e a ausência de comercialização ou desvio. Por isso, a alternativa correta é a letra C: o plantio, a colheita e a exploração são permitidos para uso próprio ritualístico-religioso e também para o compartilhamento com os demais membros da mesma religião, desde que dentro do contexto de culto. Aqui o detalhe importa: o benefício não é para uso recreativo, mas para cerimônia religiosa. É o tipo de exceção que cai para testar se voce confunde proibição geral com tratamento específico do uso tradicional da ayahuasca. Na prova, pense assim: a Lei 11.343/2006 combate drogas, mas não foi feita para esmagar, de forma automática, práticas religiosas reconhecidas e controladas. A banca costuma explorar exatamente essa fronteira entre a regra penal e a exceção administrativa-jurisprudencial.