Questão comentada de Direito Penal

A respeito dos efeitos patrimoniais da condenação criminal, é correto afirmar que:

• A)o juiz pode, de ofício, decretar o confisco alargado;

  Incorreta. O confisco alargado depende de requerimento expresso do Ministério Público.

• B)não localizado o produto ou o proveito do crime, é inviável a decretação da perda de bens ou valores lícitos equivalentes;

  Incorreta. A lei admite perda de bens ou valores equivalentes quando produto/proveito não é localizado.

• C)o instituto do confisco alargado versa uma presunção absoluta de ilicitude dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito;

  Incorreta. A presunção de ilicitude não é absoluta; cabe demonstração de origem lícita.

• D)a decretação da perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito é admissível para as hipóteses de condenação por crime a que a lei comine pena máxima superior a quatro anos;

  Incorreta. O confisco alargado exige pena máxima superior a 6 anos, não 4.

• E)para fins de cálculo da diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito, considerar-se-ão integrantes do patrimônio do condenado, além dos bens transferidos a título gratuito, aqueles transferidos mediante contraprestação irrisória, a partir do início da atividade criminal.

  Correta. Bens transferidos gratuitamente ou por preço irrisório desde o início da atividade criminal entram no cálculo.