As penas de multa
- A)prescrevem em um ano quando a multa for a única cominada ou aplicada.
Incorreta. Quando a multa e a única pena cominada ou aplicada, a prescrição ocorre em dois anos, não em um ano.
- B)deverão ser pagas dentro de um ano depois de transitada em julgado a sentença.
Incorreta. O prazo legal para pagamento da multa após o trânsito em julgado não e de um ano.
- C)podem substituir as penas privativas de liberdade iguais ou inferiores a um ano.
Incorreta. A substituição por multa segue os requisitos do art. 44 do CP e não torna correta a formulacao generica apresentada.
- D)são aplicadas distinta e integralmente no concurso de crimes.
Correta. No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente, nos termos do art. 72 do CP.
- E)são extintas se sobrevém ao condenado doença mental.
Incorreta. A superveniencia de doenca mental não extingue automaticamente a pena de multa.
Gabarito: D
A multa penal tem regras próprias no Codigo Penal. Ela prescreve em dois anos quando for a única pena cominada ou aplicada, deve ser paga em prazo legal curto após o trânsito em julgado e, no concurso de crimes, não se unifica por soma material da pena corporal: as multas são aplicadas distinta e integralmente, conforme art. 72 do CP.