Ronaldo possui, dentro de sua residência, duas armas de fogo, sendo uma de calibre permitido e uma de calibre proibido. Visando praticar tiros ao alvo, Ronaldo vai à zona rural e leva sua arma de calibre de uso proibido para atirar em garrafas de vidro. Antes de chegar ao local, Ronaldo é interceptado em uma blitz policial e tem sua arma apreendida, bem como é preso em flagrante. Munida de mandado judicial, a Polícia de Goiás faz uma busca na residência de Ronaldo e apreende a arma de fogo de uso permitido que lá estava. Nenhuma das armas possuía autorização administrativa ou registro regulamentar. Considerando a situação exposta, é correto afirmar que Ronaldo será denunciado por
- A)disparo de arma de fogo e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
Incorreta. Ronaldo foi interceptado antes de atirar, logo não houve crime de disparo de arma de fogo.
- B)posse irregular de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo de uso proibido.
Correta. A arma permitida estava irregularmente possuida na residencia, e a arma de uso proibido estava sendo portada fora de casa.
- C)omissão de cautela e posse irregular de arma de fogo de uso proibido.
Incorreta. Omissao de cautela envolve deixar de impedir acesso de menor ou pessoa com deficiencia mental a arma; isso não aparece no caso.
- D)porte irregular de arma de fogo de uso permitido e porte irregular de arma de fogo de uso restrito.
Incorreta. A arma permitida não foi portada fora da residencia, e a outra era de uso proibido, não simplesmente restrito.
- E)posse irregular de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Incorreta. A primeira parte está correta, mas o enunciado fala em arma de uso proibido, não de uso restrito.
Gabarito: B
No Estatuto do Desarmamento, manter arma de fogo de uso permitido dentro da residencia sem registro caracteriza posse irregular do art. 12. Levar consigo arma de fogo de uso proibido, fora de casa e sem autorizacao, caracteriza porte ilegal na forma do art. 16. O disparo só ocorre se houver efetivo acionamento da arma nas condições legais.