Leia o caso a seguir. Enquanto caminhava pela vizinhança, um jovem presencia o momento em que, ao escapar da casa de um vizinho, um cão bravo se coloca na iminência de atacar uma criança. De imediato, no intuito de conter o cachorro e proteger a criança, valendo-se de uma barra de ferro encontrada no local, ele desfere violento golpe contra a cabeça do animal, resultando em sua morte. Nesse caso, o jovem agiu amparado por:
- A)estado de necessidade, pois visou proteger direito alheio contra perigo atual, sacrificando bem jurídico de menor importância.
Correta: animal sem atuação humana é fonte de perigo, não agressor injusto em legítima defesa.
- B)legítima defesa de terceiro, pois sua ação, pautada na utilização proporcional dos meios que tinha à sua disposição, repeliu ataque injusto à criança.
Legítima defesa pressupõe agressão humana injusta, salvo animal usado como instrumento.
- C)exercício regular de um direito, ao intervir em uma situação de perigo iminente, fazendo uso de sua capacidade de proteger a integridade física de terceiros.
Exercício regular de direito não é a excludente mais precisa para o perigo atual.
- D)estrito cumprimento do dever legal, uma vez que se viu compelido a agir sob pressão da situação emergencial para evitar um mal maior.
Estrito cumprimento do dever legal exige dever jurídico específico de agir.
Gabarito: A
A morte do animal para salvar criança de perigo atual configura estado de necessidade, pois se sacrifica bem jurídico alheio para proteger direito próprio ou de terceiro.