Joana trabalha na empresa Ricota e Totoca Ltda e lá está sendo assediada moralmente e sexualmente por sua superiora hierárquica que, sem o menor pudor, disse que se ela não atendesse os seus desejos sexuais, seria cada vez mais prejudicada na empresa até ser finalmente dispensada. Diante de tais fatos e com base nas regras de competência material da justiça do trabalho, é certo afirmar que:
- A)sendo o assédio sexual crime previsto no art. 216-A do Código Penal, com pena de detenção de 1 a 2 anos, nesse caso, Joana poderá ajuizar reclamação trabalhista na justiça do trabalho e pleitear cumulativamente a rescisão indireta do contrato, indenização por danos morais e a condenação da sua superiora a pena de detenção.
Errada, porque a Justiça do Trabalho pode analisar efeitos trabalhistas e indenização, mas não condenar criminalmente alguém à pena prevista no Código Penal.
- B)Joana não poderá reclamar na justiça do trabalho a condenação da sua superiora pelo crime de assédio sexual.
Certa, pois a condenação pelo crime de assédio sexual é matéria de competência da Justiça criminal, não da Justiça do Trabalho.
- C)Joana poderá optar se quer ajuizar ação na justiça do trabalho ou na justiça comum estadual criminal e, em uma única ação, reclamar não só os direitos trabalhistas como também cumulativamente a condenação de sua superiora hierárquica a detenção de 1 a 2 anos como prevê o art. 216-A do Código Penal.
Errada, porque não existe essa opção de cumular, numa única ação trabalhista, pedido trabalhista com condenação penal por crime.
- D)O juiz do trabalho poderá condenar a superiora a pena de detenção de 1 a 2 anos pelo crime de assédio sexual mas somente se houver parecer do Ministério Público do Trabalho sugerindo essa condenação.
Errada, pois o juiz do trabalho não pode aplicar pena de detenção, e parecer do Ministério Público do Trabalho não muda essa incompetência material.
Gabarito: B
Aqui a ideia central é separar duas coisas que muita gente mistura: direitos trabalhistas e punição criminal. A Justiça do Trabalho pode sim apreciar os efeitos do assédio no contrato, como rescisão indireta, verbas rescisórias e indenização por danos morais, porque isso decorre da relação de trabalho. Mas condenar alguém a pena de detenção é outra história. O crime de assédio sexual está no art. 216-A do Código Penal, e a aplicação de pena criminal pertence à Justiça comum criminal, não ao juiz do trabalho. Então, mesmo que o fato tenha acontecido dentro da empresa e envolva superior hierárquica, isso não transforma a Justiça do Trabalho em juízo penal. Por isso, a alternativa B está correta: Joana não pode pedir, na Justiça do Trabalho, a condenação penal da superiora pelo crime de assédio sexual. Ela pode buscar tutela trabalhista e indenizatória ali, mas a punição criminal depende da via própria. Em resumo: o juiz do trabalho resolve o conflito trabalhista; quem pune crime é o juízo criminal. Simples assim, sem misturar as caixas.