Questão comentada de Direito Penal

Quanto às excludentes de antijuridicidade, analise as afirmativas a seguir. I. Aquele que pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, direito próprio, é considerado em estado de necessidade. II. Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade, salvo quando for razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado. III. A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. IV. Age em legítima defesa o agente de segurança pública que, usando moderadamente dos meios necessários, repele agressão atual e injusta à vítima mantida refém durante a prática de crime. Está correto o que se afirma em:

• A)somente l e II;

  Incorreta. As afirmativas I e II não estão corretas: I troca perigo atual por iminente e omite requisito essencial; II contraria a regra de quem tem dever legal de enfrentar o perigo.

• B)somente Ill e IV;

  Correta. Apenas III e IV estão corretas: a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, e há legítima defesa na reação moderada do agente de segurança para proteger vítima refém.

• C)somente l, Il e IV;

  Incorreta. Inclui a afirmativa I, que não reproduz adequadamente os requisitos do estado de necessidade.

• D)somente II, IIl e IV;

  Incorreta. Inclui a afirmativa II, incompatível com o art. 24, § 1º, do Código Penal.

• E)I,II, Ill e IV.

  Incorreta. Nem todas as afirmativas estão corretas; apenas III e IV se sustentam.