Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
- A)Comete crime de corrupção ativa o sujeito que, atendendo à exigência de funcionário público, entrega a este uma vantagem indevida.
Errada: isso descreve corrupção passiva ou ativa conforme a iniciativa da vantagem, mas se o funcionário exigiu a vantagem, o particular que apenas entrega não comete corrupção ativa.
- B)Para a configuração do crime de concussão, é necessário que o sujeito ativo se valha da função que exerce ou vai exercer, ou que se prevaleça da autoridade que possui ou vai possuir.
Certa: a concussão exige que o agente se valha da função ou da autoridade, nos termos do art. 316 do CP, mesmo que ainda vá exercê-la no futuro.
- C)O crime de concussão só se consuma quando ocorre prejuízo ao lesado.
Errada: a concussão se consuma com a exigência da vantagem, sendo crime formal, sem depender de prejuízo efetivo ao lesado.
- D)Com a devolução da vantagem recebida, desnatura-se o crime de concussão.
Errada: devolver a vantagem depois não apaga o crime já consumado; isso pode ter reflexo em outros aspectos, mas não desnatura a concussão.
Gabarito: B
Aqui a banca quer ver se voce separa bem os crimes de vantagem indevida. Na corrupção ativa (art. 333 do CP), quem oferece ou promete a vantagem é o particular, tentando comprar a conduta do funcionário público. Já na concussão (art. 316 do CP), o personagem central é o servidor, que exige, para si ou para outro, vantagem indevida, abusando da função. O detalhe importante é esse verbo "exigir": não basta pedir com jeitinho, tem de haver imposição, pressão, uso da autoridade. Se o agente se vale da função que exerce ou vai exercer, ou da autoridade que possui ou vai possuir, a figura típica está configurada. Por isso, a alternativa B está correta: ela reproduz exatamente a lógica da concussão prevista no art. 316 do Código Penal.