No que concerne ao crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, assinale a alternativa correta.
- A)É um crime contra a paz pública.
Errada: não é crime contra a paz pública, porque não tutela a tranquilidade social, e sim a regularidade da Administração.
- B)É um crime contra a fé pública.
Errada: embora envolva documento, o foco não é a fé pública, mas a guarda e preservação de documento sob responsabilidade funcional.
- C)É um crime contra a administração da justiça.
Errada: não se trata de delito voltado à atividade jurisdicional ou à administração da justiça.
- D)É um crime contra as finanças públicas.
Errada: o tipo não protege finanças públicas, e sim a integridade de livro ou documento sob guarda do funcionário.
- E)É um crime contra a Administração Pública.
Certa: o art. 314 do Código Penal está no título dos crimes contra a Administração Pública e pune a conduta funcional de extraviar, sonegar ou inutilizar livro ou documento.
Gabarito: E
O art. 314 do Código Penal trata do crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. A ideia aqui é simples: o agente, em razão do cargo, tinha a guarda de um livro oficial ou de um documento e acabou fazendo esse material sumir, escondendo ou destruindo. Parece burocrático, mas o bem jurídico protegido é bem sério: a regularidade e a probidade da Administração Pública. Por isso, esse delito está no Título XI do Código Penal, que reúne os crimes contra a Administração Pública. Mais especificamente, ele é um crime funcional, porque exige que o agente seja funcionário público e que o objeto esteja sob sua guarda por causa da função. Sem essa ligação com o cargo, o tipo não se encaixa. A doutrina costuma destacar que a lógica do artigo é proteger a confiança na atuação administrativa e evitar que documentos oficiais sejam perdidos, ocultados ou destruídos por quem deveria preservá-los. Não se trata de crime contra fé pública, justiça ou finanças, mas sim contra a própria Administração. Então, o gabarito é a letra E: o delito de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento é um crime contra a Administração Pública, nos termos do Código Penal.