Caio, Presidente da República Federativa do Brasil, enquanto cumpria agenda oficial em Nova York, nos Estados Unidos da América, é vítima de um crime contra a vida, perpetrado por Tício. Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o crime praticado por Tício, cometido no estrangeiro:
- A)não está sujeito à lei brasileira, que só tem aplicabilidade às condutas perpetradas no estrangeiro que caracterizem crime contra a fé pública da União;
A extraterritorialidade não se limita a crimes contra a fé pública da União.
- B)não está sujeito à lei brasileira, que só tem aplicabilidade às condutas perpetradas no território pátrio;
A lei brasileira também pode incidir sobre fatos cometidos fora do território nacional.
- C)está sujeito à lei brasileira, sendo uma manifestação de extraterritorialidade incondicionada;
Correta: é hipótese expressa de extraterritorialidade incondicionada.
- D)está sujeito à lei brasileira, desde que haja requisição do ministro da Justiça;
Não depende de requisição do Ministro da Justiça.
- E)está sujeito à lei brasileira, desde que Tício entre no território nacional.
Não depende da entrada do agente no território nacional.
Gabarito: C
Crime contra a vida ou liberdade do Presidente da República praticado no estrangeiro sujeita-se à lei brasileira por extraterritorialidade incondicionada.