A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a administração, conforme o Decreto−Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, analisar a sentença. A prevaricação consiste em o funcionário deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente (1ª parte). A advocacia administrativa trata−se de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá−lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada: as duas partes estão trocadas.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada: a primeira parte não é prevaricação.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada: a segunda parte não é advocacia administrativa.
- D)Totalmente incorreta.
Correta: a sentença está totalmente incorreta.
Gabarito: D
A primeira parte descreve condescendência criminosa, não prevaricação. A segunda descreve prevaricação, não advocacia administrativa. Advocacia administrativa é patrocinar interesse privado perante a Administração valendo-se da qualidade de funcionário.