Augusto, primário e com bons antecedentes, em 10 de março de 2020, abordou Letícia que estava no interior de seu veículo, parada no sinal de trânsito. Na abordagem, Augusto determinou que Letícia saísse do carro, pois era um assalto. Leticia, assustada, arranca com o veículo e Augusto efetua um disparo com sua arma que atinge a cabeça da vítima e ocasiona sua morte. Augusto foi denunciado e condenado pela prática do crime de latrocínio. Diante do caso narrado, acerca da possibilidade de Augusto vir a obter livramento condicional, assinale a opção correta.
- A)Poderá obter o Livramento Condicional após o cumprimento de 2/3 da pena em razão de o latrocínio ser crime hediondo, além de atender aos demais requisitos do Art. 83 do Código Penal.
Incorreta. A regra de 2/3 do art. 83 do CP para hediondos cede, no caso com resultado morte praticado após o Pacote Anticrime, é vedação específica de livramento condicional.
- B)Poderá obter o Livramento Condicional após cumprir 1/3 da pena em razão de ser primário e possuir bons antecedentes, além de atender aos demais requisitos do Art. 83 do Código Penal.
Incorreta. A fração de 1/3 é regra geral para não reincidente em crime doloso, mas não se aplica ao latrocínio hediondo com resultado morte.
- C)Poderá obter o Livramento Condicional após cumprir 1/2 da pena em razão de o crime por ele praticado ser hediondo, além de atender aos demais requisitos do artigo 83 do Código Penal, além de atender aos demais requisitos do Art. 83 do Código Penal.
Incorreta. A fração de 1/2 não é o regime do caso e, de todo modo, há vedação ao livramento condicional para hediondo com resultado morte.
- D)Não poderá obter Livramento Condicional em razão do não cabimento do instituto para crimes hediondos com resultado morte.
Correta. Latrocínio é crime hediondo com resultado morte, e para fatos posteriores é Lei 13.964/2019 não cabe livramento condicional.
- E)Poderá obter o Livramento Condicional após cumprir 2/5 da pena em razão de o crime por ele praticado ser hediondo e ele ser primário, além de atender aos demais requisitos do Art. 83 do Código Penal.
Incorreta. A fração de 2/5 pertence ao regime de progressão em hipóteses específicas, não ao livramento condicional, e não supera a vedação legal do caso.
Gabarito: D
O latrocínio é crime hediondo e, quando praticado após a vigência da Lei 13.964/2019, atrai a disciplina mais severa da execução penal. Para crime hediondo ou equiparado com resultado morte, a LEP passou a prever vedação ao livramento condicional, independentemente de o condenado ser primário. Assim, não se aplicam as frações gerais de 1/3, 1/2, 2/3 ou 2/5 para concessão do benefício.