Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ. A inserção de declaração falsa em documento de inscrição definitiva da Ordem dos Advogados do Brasil caracteriza, para fins penais, falsidade ideológica de documento particular.
- C)Certo
Correta. A jurisprudência reconhece a tipicidade nessa espécie de declaração falsa.
- E)Errado
Incorreta. O fato não é atípico apenas por envolver formulário de inscrição.
Gabarito: C
O STJ entende que declaração falsa em formulário de inscrição definitiva da OAB pode configurar falsidade ideológica quando o documento tem aptidão probatória própria, sem necessidade de averiguação posterior. Assim, há tipicidade penal em documento particular.