Quem portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado incorre nas mesmas penas do crime de:
- A)disparo de arma de fogo.
Disparo de arma de fogo é tipo diverso.
- B)porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Correta: o Estatuto equipara a conduta às penas do crime de arma de uso restrito.
- C)tráfico internacional de arma de fogo de uso permitido.
Não se trata necessariamente de tráfico internacional.
- D)posse de arma de fogo.
A equiparação não é à posse simples de arma de uso permitido.
Gabarito: B
Portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma com numeração ou sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado recebe as penas do porte ou posse ilegal de arma de uso restrito.