Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá-la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde Maria Aparecida possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apropriando-se do dinheiro antes pertencente a sua mãe. Considerando tal narrativa, assinale a alternativa correta.
- A)Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
Certa: houve estelionato, pois a vítima foi induzida em erro a outorgar poderes usados para a subtração, e há isenção de pena por ser ascendente.
- B)Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
Errada: não é furto mediante fraude, porque a fraude não serviu apenas para facilitar a subtração, mas para obter a autorização que permitiu o saque.
- C)Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de ser sua filha adotiva, não é isenta de pena.
Errada: até poderia haver estelionato, mas a afirmação falha ao negar a isenção de pena, que existe quando o delito é contra ascendente.
- D)Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de ser sua filha adotiva, não é isenta de pena.
Errada: o enquadramento típico está incorreto, porque a dinâmica dos fatos aponta para estelionato, e não para furto mediante fraude.
Gabarito: A
Aqui o ponto central é separar estelionato de furto mediante fraude. No furto mediante fraude, a fraude serve para diminuir ou neutralizar a vigilância da vítima, permitindo a subtração sem que ela perceba a retirada do bem. Já no estelionato, a fraude faz a própria vítima entregar voluntariamente o bem ou permitir a obtenção da vantagem, ainda que enganada. É exatamente o que aconteceu: Paula Rita convenceu a mãe a outorgar procuração com um propósito legítimo, mas usou esse instrumento para sacar e ficar com o dinheiro. A fraude, portanto, não apenas abriu caminho para a subtração, ela viabilizou a entrega da disponibilidade do patrimônio por meio do erro da vítima, o que caracteriza estelionato, na lógica do art. 171 do CP e da distinção clássica feita pela doutrina e pela jurisprudência. Depois vem a segunda chave da questão: mesmo havendo crime, há isenção de pena quando o delito patrimonial é praticado em prejuízo de ascendente, conforme o art. 181, I, do Código Penal. Mãe adotiva é ascendente para fins penais, porque o parentesco civil tem a mesma proteção jurídica do biológico. Então, Paula Rita praticou estelionato, mas não será punida penalmente por incidir a imunidade absoluta entre ascendente e descendente. Em prova, a banca gosta de testar se você percebe que a fraude não foi usada para esconder a retirada de um objeto, e sim para obter a própria autorização que permitiu o saque. Esse detalhe muda o nome do crime. E, como cereja do bolo, o vínculo familiar fecha a questão com a isenção de pena.