Quem pratica a conduta típica prevista no Código Penal como “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente” incorre no crime de:
- A)advocacia administrativa.
Incorreta: advocacia administrativa envolve patrocínio de interesse privado.
- B)condescendência criminosa.
Correta: é a definição legal de condescendência criminosa.
- C)violência arbitrária.
Incorreta: violência arbitrária exige violência no exercício da função.
- D)prevaricação.
Incorreta: prevaricação exige interesse ou sentimento pessoal.
- E)concussão.
Incorreta: concussão é exigir vantagem indevida.
Gabarito: B
Condescendência criminosa ocorre quando o funcionário, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado infrator ou, se não tem competência, deixa de comunicar a autoridade competente.