Com base no que dispõe a Lei n.º 9.613/1998, julgue o item a seguir, acerca do controle de atividades financeiras. Pessoas físicas ou jurídicas que tenham como atividade principal a intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros em moeda nacional devem manter registro de suas operações que ultrapassem o limite fixado por autoridade competente.
- C)Certo
Certo. A afirmação corresponde aos deveres de registro previstos na Lei nº 9.613/1998.
- E)Errado
Errado. Essas pessoas estão sujeitas a controles antilavagem.
Gabarito: C
A Lei de Lavagem de Dinheiro impõe deveres de identificação e manutenção de registros a pessoas físicas e jurídicas que intermedeiem ou apliquem recursos financeiros de terceiros, inclusive quando as operações superem limite fixado pela autoridade competente.