Questão comentada de Direito Penal

Considerando-se os efeitos da condenação no direito penal, é correto afirmar que a perda do cargo público em razão de condenação criminal

• A)exige motivação declarada na sentença, e a mudança de cargo durante a ação penal é relevante, uma vez que a penalidade não pode recair sobre o cargo ocupado pelo réu no momento da decisão, salvo se o novo cargo guardar correlação com o cargo anterior.

  Correta: a mudança de cargo pode ser relevante, pois se exige vínculo entre o fato e a função atingida.

• B)é efeito automático da condenação, e a mudança de cargo durante a ação penal é irrelevante, uma vez que a penalidade pode recair sobre o cargo ocupado pelo réu no momento da decisão.

  Incorreta: a perda do cargo não é automática em toda condenação.

• C)não exige motivação declarada na sentença, e a mudança de cargo durante a ação penal é irrelevante, uma vez que a penalidade pode recair sobre o cargo ocupado pelo réu no momento da decisão.

  Incorreta: a pena aplicada não torna dispensável a fundamentação específica.

• D)exige motivação declarada na sentença, e a mudança de cargo durante a ação penal é irrelevante, uma vez que a penalidade, em nenhuma hipótese, pode recair sobre o cargo ocupado pelo réu no momento da decisão.

  Incorreta: a Administração não pode aplicar o efeito penal sem observar os requisitos da sentença.

• E)é efeito automático da condenação, e a mudança de cargo durante a ação penal é relevante, uma vez que a penalidade não pode recair sobre o cargo ocupado pelo réu no momento da decisão.

  Incorreta: a estabilidade não impede, por si só, a perda como efeito penal motivado.