Indivíduo primário, mas comprovadamente envolvido com atividade criminosa, foi preso e condenado pela prática de tráfico de drogas, tendo o juiz decidido por uma pena de sete anos. Nesse caso,
- A)o juiz deve, obrigatoriamente, impor o regime semiaberto para início de cumprimento da pena.
Incorreta. O regime semiaberto não e obrigatorio; a natureza ou quantidade da droga pode justificar regime mais gravoso.
- B)pode o juiz fixar o regime inicial de cumprimento de pena, com fundamento na natureza ou na quantidade da droga.
Correta. O juiz pode considerar natureza e quantidade da droga para fixar o regime inicial, com fundamentação concreta.
- C)a sentença deve ser reformada, por não ter sido aplicada a causa de redução de pena prevista no § 4.º do artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, em razão da primariedade e dos bons antecedentes do condenado.
Incorreta. Envolvimento comprovado com atividade criminosa impede a causa de redução do trafico privilegiado.
- D)é vedada, em razão da natureza do crime, a concessão de indulto e de anistia, permitindo-se, entretanto, a outorga da graça.
Incorreta. A alternativa erra ao admitir graça apesar da vedação constitucional aos crimes equiparados a hediondos.
- E)o juiz pode substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos.
Incorreta. A pena de sete anos impede substituição por restritiva de direitos pelos requisitos do art. 44 do CP.
Gabarito: B
Na Lei de Drogas, a natureza e a quantidade da droga podem fundamentar a fixacao do regime inicial, desde que haja motivacao concreta. O trafico privilegiado exige, além de primariedade e bons antecedentes, que o agente não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.