Em relação à aplicação da lei penal, ao tempo e lugar do crime, aos crimes contra o patrimônio e aos crimes contra a administração pública, julgue o item seguinte. Suponha que, no dia 15 de dezembro de 2023, João tenha efetuado três disparos de arma de fogo contra Antônio, atingindo-o na cabeça, e que a vítima tenha sido socorrida por terceiros e levada ao hospital, mas, apesar dos esforços médicos, tenha falecido no dia 17 de dezembro de 2023. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Penal, o crime de homicídio considera-se praticado no momento da ação, ainda que o resultado morte tenha ocorrido em momento posterior.
- C)Certo
Correto: o homicídio é considerado praticado no momento dos disparos.
- E)Errado
Errado: a morte posterior não altera o tempo do crime para o Código Penal.
Gabarito: C
Pela teoria da atividade, adotada no art. 4º do Código Penal, o crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra posteriormente.