Dr. Tíndaro é médico e tem o sonho de adquirir um carro importado zero quilômetro. Ante sua dificuldade em materializar rapidamente seu sonho de consumo, resolve, em alguns casos, expedir atestados médicos para os pacientes que o procuram para indevidamente abonar falta ao serviço, mediante uma taxa de R$50,00 por atestado falso expedido. O esquema do Dr. Tíndaro foi descoberto antes da obtenção do numerário total para a aquisição do veículo. Em relação à conduta do Dr. Tíndaro, é correto afirmar que
- A)é atípica porque não conseguiu obter todo o dinheiro que planejava auferir com a conduta.
Errada, porque o crime se consuma com a emissão do atestado falso, independentemente de o agente ter alcançado o lucro que pretendia.
- B)configura crime de falsidade de atestado médico, apenas com pena de reclusão.
Errada, porque o tipo de falsidade de atestado médico não prevê pena apenas de reclusão.
- C)configura crime de falsidade de atestado médico, apenas com pena de detenção.
Errada, porque a pena não é apenas de detenção; a alternativa deixa de lado a resposta cobrada pela banca.
- D)configura crime de falsidade de atestado médico com pena de detenção e multa.
Certa, pois a conduta do médico que expede atestado falso se enquadra no crime de falsidade de atestado médico, com a pena indicada na questão.
- E)configura crime de falsidade de atestado médico com pena de reclusão e multa.
Errada, porque não é a alternativa adotada pelo gabarito e, além disso, a tipificação penal cobrada na questão não é essa combinação.
Gabarito: D
O ponto central aqui é simples: médico que, no exercício da profissão, emite atestado falso comete o crime de falsidade de atestado médico. Não importa se ele queria juntar dinheiro para comprar o carro dos sonhos ou se foi descoberto antes de atingir o valor total. O crime já se consuma com a expedição do atestado falso, porque a tutela penal protege a fé pública e a confiança social nesses documentos. Em prova, a FGV costuma cobrar duas ideias: primeiro, que não existe "tentativa de lucro" como elemento do tipo, então o fato de ele não ter recebido tudo o que planejava não apaga a tipicidade. Segundo, que a conduta do médico é enquadrada no art. 302 do Código Penal, que trata justamente de dar atestado falso no exercício da profissão. Por isso, a alternativa correta é a D, porque descreve a figura típica de falsidade de atestado médico com a sanção indicada pelo enunciado da questão. A banca está mirando o núcleo do tipo penal, e não o plano financeiro do personagem. Em outras palavras: o carro importado pode até ficar para depois, mas o crime já aconteceu antes disso.