Questões de Direito Processual Penal comentadas
Página 5 de 6 — 2.792 questões de Direito Processual Penal com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- De acordo com o sistema de proteção da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), …
- João foi condenado, em processo penal, (1) à pena de prestação de serviços à com…
- Marcos, funcionário público estadual, é investigado pela prática do crime de pat…
- Como já se disse alhures, o Estado Democrático de Direito só existe com eleições…
- Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo. De acor…
- O art. 283 do CPP prevê três modalidades de prisão, quais sejam:…
- A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas dispõe que…
- No tocante às ações autônomas de impugnação no processo penal brasileiro, mais e…
- Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, as…
- Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. A lei dei…
- No curso de um processo penal que apurou o suposto delito de latrocínio consumad…
- Julgue os itens seguintes acerca do inquérito policial. I O investigado pode pro…
- Marcos praticou crime de lesão corporal contra a sua esposa Denise, prevalecendo…
- Em relação ao racismo institucional e aos seus reflexos no procedimento de recon…
- Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de cal…
- Carlinhos Caveira, paraguaio naturalizado brasileiro, conhecido traficante de dr…
- Conhecida como pacote anticrime, a lei n. 13.964/2019 modifica a legislação pena…
- De acordo com o Código Processual Penal, em relação à prisão em flagrante, assin…
- A respeito das medidas cautelares pessoais e da prisão cautelar, à luz do CPP, a…
- Sobre a colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013, que define organiza…
- Apesar de o Ministério Público ter opinado pela condenação de Marlon, em process…
- Para o STF, em respeito ao sigilo das comunicações nos presídios, é inválida a a…
- De acordo com o art. 158-E e o art. 158-F da Lei nº 13.964/2019 referente às Cen…
- A violência que ocorre dentro do ambiente doméstico e familiar é a principal res…
- Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do …
- A Lei nº 13.964/19, também chamada de Pacote Anticrime, trouxe ao ordenamento ju…
- Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um …
- Em 2013, foi a editada a Lei 12.850, que estabeleceu a definição de organizações…
- O princípio da confiança no juiz da causa é…
- Assim que a autoridade policial tomar conhecimento da ocorrência de infração pen…
- Com relação à Lei n. 9.099/95, assinale a afirmativa incorreta.…
- Joana trabalha como auxiliar administrativo em uma empresa privada. Após sofrer …
- Acerca da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06), analise os itens abaixo…
- Em 23 de novembro de 2015 (segunda feira), sendo o dia seguinte dia útil em todo…
- Magno foi acusado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro qualifica…
- Relativamente aos acordos no processo penal, segundo a jurisprudência predominan…
- No que concerne à Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha) é correto afirmar que…
- Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas …
- Segundo a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente…
- O Código de Processo Penal estabelece no art. 42: “O Ministério Público não pode…
- Sobre a Lei Maria da Penha, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alte…
- Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra mulher, violência …
- Ao final de audiência de instrução e julgamento realizada em determinada vara cr…
- Estritamente de acordo com o CPP, o habeas corpus poderá ser impetrado por qualq…
- Em relação às provas no Processo Penal, é correto:…
- A lei nº 13.964/19, popularmente conhecida como Pacote Anticrime, introduziu no …
- De acordo com as disposições da Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), analise …
- Sobre a investigação preliminar e os meios de obtenção de provas e/ou elementos …
- Jorge foi preso em flagrante pela prática de estupro. Ao ser ouvido pela autorid…
- Com relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a…
- Na audiência preliminar do artigo 72 da Lei nº 9.099/95, presente o representant…
- O artigo 76 da Lei nº 9.099/1995, ao dispor sobre a fase preliminar ao oferecime…
- Assinale a alternativa correta acerca dos recursos no processo penal.…
- Em relação ao conceito de perícia e aos tipos de peritos, assinale a afirmativa …
- Após instrução probatória e apresentação de alegações finais pelas partes, no mo…
- Sobre a colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/2013, assinale a alternativ…
- Em relação à prova criminal, é correto afirmar que,…
- Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.…
- Acerca do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.…
- Ronaldo, Roberto, Renato e Rogério são investigados em inquérito policial em raz…
- Sobre os Juizados Especiais Criminais, assinale a afirmativa correta.…
- Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I. A mutatio libelli é um…
- Nos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias para o acusado apresentar resp…
- André foi aprovado em concurso público para o cargo de auxiliar de necropsia da …
- Quanto ao Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.…
- Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe…
- Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Se nec…
- De acordo com o entendimento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF),…
- De acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual pen…
- Hugo, José, Luiz e Raimundo são investigados em procedimento de investigação cri…
- A realização de uma audiência de instrução e julgamento na qual o juiz de Direit…
- Considera-se prova ilícita…
- A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. Uma das principais car…
- Em relação a nulidades, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Adriano foi absolvido em julgamento no Tribunal do Júri. No plenário, de modo in…
- Guilherme, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um supo…
- Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado…
- No que toca ao delito do Art. 2º da Lei 12.850/13, em relação às eventuais infra…
- No tocante à atividade do juiz na fase investigatória pré-processual e aos seus …
- Sobre a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa INCORRETA…
- A respeito do acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A, do Código d…
- No que diz respeito à prova criminal, assinale a opção correta.…
- Acerca das prisões preventiva e temporária, assinale a opção correta à luz da ju…
- A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, “cria mecanismos para c…
- Sobre a colaboração premiada, é lícito afirmar:…
- A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) contribuiu para a abertura de mais es…
- No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. No cumprimento de…
- Maurício foi denunciado pela prática do delito de estelionato perante a 1.ª Vara…
- Valdo está sendo investigado pelo crime de extorsão, em liberdade. Há indícios d…
- No que se relaciona à incomunicabilidade do acusado, julgue os itens a seguir, d…
- Considerando ação penal, jurisdição, competência e procedimentos, assinale a alt…
- Márcio cometeu um crime de homicídio em um município pertencente à comarca A, co…
- Quanto à Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRE…
- Analise a seguinte situação hipotética com base na Lei nº 9.807/1999: Márcia foi…
- Assinale a opção correta acerca do processo penal, segundo o STJ e a doutrina ma…
- De acordo com a Lei 11340/ 2006, conduta que configure calúnia, difamação ou inj…
- Um Delegado de Polícia tomou conhecimento da prática de uma infração penal comet…
- Com base nas regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal acerca das prova…
- Acerca da competência judiciária penal, assinale a alternativa correta conforme …
- Considerando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e, no que co…
- A partir da Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:…
- Conforme prescreve o Código de Processo Penal, o Conselho de Sentença do Tribuna…
- De acordo com a Lei nº 9.099/1995, o Ministério Público, ao oferecer denúncia, p…
- Adriano praticou o crime de estelionato mediante falsificação de guias de recolh…
- Antônio foi denunciado pela prática de um crime de roubo contra João. No boletim…
- A Lei n.º 11.340/2006, responsável por criar mecanismos para coibir a violência …
- Em matéria de recurso em sentido estrito, é incorreto afirmar:…
- Tratando-se de colaboração premiada, que contém diversos depoimentos, com distin…
- Carolina é titular da Delegacia de Polícia especializada no atendimento à mulher…
- Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito …
- De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa…
- A lei 13.964/19 alterou o Código de Processo Penal, que passou a disciplinar, en…
- Conforme a Lei n° 11.340 de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violên…
- Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de…
- Sobre a coisa julgada no processo penal brasileiro:…
- Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potencial ofensi…
- Em uma palestra para conscientização de estudantes sobre violência doméstica, o …
- ASSINALE A OPÇÃO CORRETA QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL “NOVA” PARA INSTRUIR FU…
- A Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, ao tratar das medidas protetivas de u…
- No que concerne às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, é c…
- Após representação realizada pela autoridade policial titular da Delegacia Espec…
- No que se refere ao inquérito policial, de acordo com o art. 13 do código de pro…
- Considere que um oficial de justiça não tenha localizado o réu, para realizar a …
- Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item q…
- Sobre as medidas cautelares previstas no Título IX do CPP, considere as seguinte…
- Considerando os enunciados da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federa…
- Com relação à prova testemunhal e o regramento que lhe dá o CPP (art. 202 a 204)…
- Ricardo e Elias foram condenados por tráfico de drogas, agravado por emprego de …
- Em atenção à Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, no atendimento à mulher em …
- Serão recolhidos a prisão especial os…
- Severino restou denunciado pela prática de crime de roubo por ter subtraído, med…
- Assinale a opção correta acerca das formas de restrição de liberdade.…
- A fim de obter informações sobre o funcionamento e identificar os demais integra…
- Vige, em nosso sistema, o princípio do livre convencimento motivado ou da persua…
- Assinale a opção que contém uma hipótese em que prova obtida é lícita.…
- Conforme se extrai do Código de Processo Penal, nos casos em que somente se proc…
- Considere os seguintes fatos criminosos: I. Paulo é acusado de crime de furto te…
- São princípios processuais penais, EXCETO…
- Sobre os recursos no âmbito do processo penal:…
- O policial Fernando recebe determinação para investigar a venda de drogas em uma…
- A condição de terceiro é [...] em relação às provas, ao conteúdo probatório, já …
- Com relação a Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha) analise …
- A promulgação da Lei n.º 11.340/06, denominada popularmente de Lei Maria da Penh…
- A audiência de custódia deverá ser realizada em até…
- De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, quando a complexidade do caso exi…
- Em relação à Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.…
- Felipe, maior de 21 anos de idade, primário e sem antecedentes, foi condenado a …
- Sobre provas e medidas cautelares, é INCORRETO afirmar:…
- De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as afirmativas …
- Analise as informações a seguir: I. À luz da Lei 11.340/06, em qualquer fase do …
- Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito …
- Com base na Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, em relação ao prazo pra o juiz …
- Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que…
- Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos casos em que servidores …
- Custódio Custos, Promotor de Justiça, instaurou procedimento investigatório crim…
- Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, q…
- Sobre a colaboração premiada, é lícito afirmar que…
- Considere que tenha sido instaurado inquérito para apurar a ocorrência de crime …
- Fulano de Tal, em razão de sua crença religiosa, não aceita a utilização de quai…
- SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, QUANDO OCO…
- A Constituição Federal, em seu artigo 5º , inciso XLII, define a prática do raci…
- Acerca do foro por prerrogativa de função, pode-se corretamente afirmar que…
- assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada…
- Considerando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.…
- No processo penal brasileiro, a revisão pro societate…
- Uma dona de casa sofreu violência doméstica em sua residência no dia 6 de dezemb…
- No dia 9 de novembro de 2021, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de …
- Não cabe recurso de ofício (duplo grau de jurisdição obrigatório):…
- Sobre conceito, finalidade e fontes do processo penal, assinale a alternativa co…
- Em processo submetido ao Tribunal do Júri, Kratos foi julgado por três homicídio…
- A denúncia será rejeitada quando…
- Sobre infiltração policial e colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013 e alteraçõ…
- Em conformidade com o que disciplina o Código de Processo Penal quanto ao inquér…
- A prisão preventiva na fase de inquérito pode ser decretada…
- Após encerrar o curso de formação na Academia de Polícia, Jonas foi designado pa…
- Em face da suspensão do processo no Juizado Especial Criminal, assinalar a alter…
- João foi vítima de tentativa de estelionato e procurou a Delegacia de Polícia de…
- Conforme a lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públ…
- QUANTO ÀS NULIDADES NO PROCESSO PENAL, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:…
- No que diz respeito à violência doméstica e familiar contra a mulher, objeto da …
- Michael responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Pol…
- Nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em que o réu estiver solto, sua…
- De acordo com a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violênc…
- No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da senten…
- Com base na Lei Maria da Penha são formas de violência doméstica e familiar cont…
- Consoante a disciplina das citações no código de processo penal, é correto afirm…
- Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de…
- As reformas introduzidas pelas Leis 12.403/11 e 13.964/19 no Código de Processo …
- A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, institui mecanismos para promover e pro…
- O acordo de não persecução penal…
- A Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, também conhecida como Pacote Anticrim…
- O acordo de não persecução penal consiste no ajuste de condições oferecidas pelo…
- Iniciada investigação a respeito de complexo esquema de corrupção envolvendo soc…
- Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n…
- Tendo por base as disposições do Código de Processo Penal a respeito do inquérit…
- Maria foi denunciada por supostamente ter infringido os artigos 33 e 35 da Lei n…
- No interior do prédio de uma repartição pública do Município, ocorreu uma discus…
- No curso de inquérito que investigava a prática do crime de falsificação de docu…
- A respeito da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, assina…
- Após a expedição de mandados de prisão preventiva, a Polícia Civil deflagrou ope…
- Marcus Aurelius, funcionário público estadual, que desfruta de patrimônio eviden…
- Nos termos da Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.…
- No dia 16 de janeiro de 2021, por volta das 03:45 h, no interior de uma boate si…
- No que concerne ao crime de descumprimento das medidas protetivas do art. 24-A d…
- Huguinho está sendo acusado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. …
- A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com qual fin…
- Tício, no curso da suspensão condicional do processo, veio a ser processado pela…
- Não prevalece de forma absoluta, no processo penal, o princípio tantum devolutum…
- A respeito do Inquérito Policial, é CORRETO afirmar:…
- No processo penal, não raras vezes, há situações em que ocorrem violações de nor…
- Após receber documentações que indicavam que, em determinada serventia extrajudi…
- Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.…
- Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ingressar com queixa-crime …
- Considerando as afirmativas abaixo, é incorreto afirmar que:…
- O Direito Processual Penal possui regramento específico para resolver questões s…
- De acordo com o entendimento do STJ publicado na Edição Extraordinária de Inform…
- Da decisão que desclassificar a conduta de tráfico de drogas imputada ao réu par…
- Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, cons…
- Considere as testemunhas no processo penal. Via de regra não se deferirá o compr…
- A promulgação da Lei nº 13.984 de abril de 2020, altera art. 22 da Lei nº 11.340…
- Guilherme foi denunciado pela suposta prática do delito de roubo tentado (art. 1…
- Raí se envolve em discussão com Fe, em botequim localizado próximo de sua residê…
- A lei Nº 11.340/2006 afirma que configura violência doméstica e familiar contra …
- De acordo com as disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção…
- Sobre a prisão em flagrante e suas disposições do Código de Processo Penal e dou…
- Jorge foi preso em flagrante pela prática do delito de roubo. Durante as investi…
- Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.…
- Sobre a temática das perícias probatórias, assinale a alternativa INCORRETA.…
- O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do …
- Os acordos penais ou processuais já eram conhecidos do sistema de justiça crimin…
- Em caso de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a…
- Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial procederá à oitiva das tes…
- A competência no Processo Penal será definida pela conexão objetiva ou teleológi…
- Julgue os itens a seguir, no que se refere ao sistema inquisitivo. I O sistema i…
- Agentes da Polícia de determinado Estado ingressam na casa de supostos criminoso…
- Francisco, reincidente na mesma conduta delituosa, foi flagrado por José, gerent…
- Nos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exer…
- Segundo o manual de gestão de alternativas penais, poderá ser aplicada a transaç…
- Jorge já tinha sido ameaçado de morte várias vezes por Manoel e, com receio de q…
- NA TEMÁTICA DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS NO PROCESSO PENAL, DENTRE AS OPÇÕES ABAIXO…
- Considerado a Teoria Geral da Prova, assinale a alternativa correta:…
- O reconhecimento pessoal é espécie de prova nominada, típica e irrepetível. Nomi…
- No tocante aos institutos chamados despenalizadores do acordo de não persecução …
- Sobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar que…
- Uma mulher, que trabalha como manicure, pediu ajuda à um serviço de atendimento …
- Inquérito policial arquivado pelo Ministério Público por ausência de elementos s…
- Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente de falsidade (CPP, …
- Em sentença condenatória proferida em processo no Juizado Especial Criminal, rel…
- Um cidadão maior de dezoito anos de idade está respondendo a processo pela práti…
- Ana, funcionária pública, figura como ré em ação penal onde se imputa a prática …
- Marília e Dirceu são casados sob o regime de comunhão parcial de bens. Dirceu se…
- No que se refere às disposições legais aplicáveis à interceptação telefônica, as…
- “Trata-se de medida acauteladora, de restrição da liberdade de locomoção, por te…
- Sobre os recursos e seus efeitos, correlacione os conceitos da COLUNA II de acor…
- A proteção dos direitos das mulheres brasileiras tem como importante marco a Lei…
- No curso de inquérito que apurava a prática do crime de corrupção passiva, previ…
- A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é uma lei federal brasileira cujo obj…
- Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal …
- Acerca da disciplina legal dos Juizados Especiais Criminais, assinale a afirmati…
- Sobre a temática da citação judicial no processo penal, é correto afirmar:…
- Segundo a Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violênci…
- A Lei de nº 11.340/2006 nos apresenta, no artigo 7º. quais seriam as formas de v…
- Uma das maiores inovações no âmbito probatório foi a inclusão da Cadeia de Custó…
- Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado…
- Caio, preso em flagrante por crime culposo praticado no trânsito, foi submetido …
- A sentença penal condenatória decretou o perdimento das obras de arte, de releva…
- Durante uma audiência de instrução e julgamento por videoconferência, o Juiz pre…
- Elis, mulher transexual, sofreu violência física e psicológica praticada por seu…
- Jenny Air é Delegada vinculada à Polícia Civil do Estado J K e tem ciência de fa…
- Segundo o art. 155 do Código de Processo Penal, “o juiz formará sua convicção pe…
- Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a …
- É disposição expressa do Código de Processo Penal acerca das provas em espécie:…
- Determinado acusado em processo penal, portador de péssimos antecedentes e pluri…
- A autoridade policial relatou inquérito indiciando Justiniano pela prática do cr…
- Caso 1: Réu condenado por roubo de veículo automotor à pena de 05 anos de reclus…
- Durante audiência de instrução e julgamento na qual se apurava um crime de estel…
- Em relação ao crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor e…
- A busca da construção de redes amplas de atendimento e de assistência social par…
- Mel foi denunciada porque, em novembro de 2019, teria praticado tentativa de fur…
- Num crime de estelionato praticado em Belo Horizonte contra uma agência bancária…
- Assinale a alternativa CORRETA acerca do processo penal brasileiro:…
- De acordo com o Código de Processo Penal, a restituição, quando cabível, poderá …
- É correto afirmar:…
- Sobre a ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa CORRETA conform…
- Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:…
- Sobre os procedimentos sumário e sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de pre…
- De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei…
- Sobre o reconhecimento de pessoas, é CORRETO afirmar:…
- De acordo com as disposições da Lei n.º 12.850/2013, que define organização crim…
- Com base na Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica, e…
- Durante a realização de abordagem, guarnição composta por dois policiais militar…
- Considerando a legislação vigente em relação às formas de violência doméstica e …
- Conforme relatório final de inquérito policial, Mário, policial civil, praticou …
- Tendo em conta as disposições referentes à Ação Penal contidas no Código de Proc…
- A sequência que apresenta corretamente as formas de violência doméstica e famili…
- Átila foi processado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de est…
- O Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, ofereceu denúncia …
- No mês de janeiro de 2023, Luísa sofreu graves ameaças a sua integridade física …
- Jonas praticou o crime de lesão corporal leve em detrimento de Carlos. Na data d…
- Sobre os princípios constitucionais penais e processuais penais, é INCORRETO afi…
- No tocante ao regime de proteção a vítimas e testemunhas (Lei Federal nº 9.807/1…
- O tribunal do júri é composto por um juiz togado e…
- Fernanda, durante uma discussão com seu marido Renato, levou vários socos e chut…
- Nos termos do Código de Processo Penal, a competência será firmada pela…
- Considere as assertivas abaixo, sobre a prova no processo penal: I. A Constituiç…
- No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. Considere-se que um fu…
- É correto afirmar que o Direito Processual Penal possui como uma de suas fontes …
- Em relação à prova, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeir…
- A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo P…
- Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha…
- Em relação à conexão intersubjetiva por simultaneidade, assinale a alternativa c…
- Norberto estava em viagem de férias com colegas de trabalho, em um cruzeiro pelo…
- Uma vez instaurado incidente de insanidade mental do acusado e verificando-se qu…
- O Juiz estará impedido de atuar no processo se…
- Carla vive um relacionamento com Lucas, que frequentemente a manipula emocionalm…
- De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra decisão j…
- O Código de Processo Penal, no art. 10, § 3º, estabelece que "quando o fato for …
- A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de muitas formas. …
- Segundo entendimento sumulado,…
- João, Delegado de Polícia, recebe denúncia anônima no sentido de que na Rua XYZ,…
- Os atores do sistema penal-policiais, membros do Ministério Público e juízes - s…
- Em relação ao sequestro no processo penal, assinalar a alternativa CORRETA:…
- Segundo a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar …
- Ante o que dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas …
- Em uma mesma rua da cidade de Palmas, em dois imóveis diversos, moram Roberto e …
- De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou a queixa serão rejeitada…
- Com relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afir…
- A respeito das provas no processo penal, julgue os itens a seguir. I Nas ações p…
- A respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação pen…
- Acerca dos recursos no Direito Processual Penal e seus efeitos, assinale a alter…
- Assinale a opção correta no que se refere ao interrogatório de preso pelo crime …
- Ou seja: não basta repetir como “mantra” que os réus foram reconhecidos pelas ví…
- Analise as situações fáticas a seguir. I. Famosa e consagrada atriz inicia relac…
- Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca das nulidades, a legi…
- A inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de tes…
- Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos despenalizadores gan…
- As medidas protetivas de urgência têm como objetivo resguardar a integridade da …
- Antônio foi denunciado e condenado pela prática de um crime de roubo simples à p…
- Conforme previsão da Resolução 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do…
- Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federa…
- Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a a…
- Durante a investigação de um crime de roubo majorado (Art. 157, §2º, II, do Códi…
- Em ação penal movida pelo Ministério Público em face de Parmênides pela prática …
- Lúcia foi denunciada pela suposta prática do crime de ameaça (Art. 147 do Código…
- Referente ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.…
- Sobre a matéria de prisão cautelar e medidas diversas da prisão, assinale a alte…
- Sobre os recursos e o habeas corpus, é correto afirmar que:…
- Acerca das modificações introduzidas pelo chamado “pacote anticrime” ao Código d…
- Leia o caso a seguir. S. E., aposentado, sofreu estelionato. No dia 25 de abril …
- “O ex-jogador Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma…
- A violência intrafamiliar ganhou notoriedade durante a pandemia de covid-19, em …
- Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que:…
- Em relação ao juiz das garantias, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal n…
- Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:…
- Havendo fundadas razões, amparadas em conteúdo probatório juridicamente adequado…
- A Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, também conhecida como Pacote Anticrim…
- De acordo com a Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas d…
- Em uma situação hipotética de desinteligência no trânsito, o condutor 1 investiu…
- V.M. e H.R. são candidatos ao cargo de vereador na cidade de Pérola do Oeste. Em…
- Segundo as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), caracterizad…
- De acordo com o art. 19 do CPP, nos crimes de ação penal privada, finalizado o i…
- A expressão “corpo de delito” significa:…
- Fabrício, com dolo de matar, realiza vários disparos de arma de fogo em direção …
- André foi denunciado pela prática de um crime de homicídio doloso consumado cont…
- Durante investigações em relação a gravíssimo crime de organização criminosa que…
- O CPP, ao contrário do CPC, não faz distinção entre impedimento e suspeição do j…
- Considerando o disposto na Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, que cria o S…
- O representante do Ministério Público que atua no 21º Juizado Especial Criminal …
- A lei processual penal determina que, em audiência de instrução e julgamento, as…
- Um delegado de polícia recebeu uma carta anônima na qual se comunicava a ocorrên…
- Julgada procedente a exceção de ilegitimidade ad causam, caberá…
- No dia em que completou 18 anos, Bartolomeu furtou, juntamente com dois amigos q…
- João foi denunciado pela prática de crime de furto simples. Na denúncia, o Minis…
- Régis e Renato foram condenados a uma pena de quatro e seis anos de reclusão e m…
- Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa q…
- Duas regras fundamentais derivam de determinado princípio processual penal. A pr…
- Após investigação preliminar, apurou-se que Beltrano, habitante de Santarém-PA e…
- Sobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, …
- Conforme o Código de Processo Penal, nos procedimentos ordinário e sumário, ofer…
- Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. O Código Pen…
- Sobre a prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 com alterações posteriores), assina…
- Analise as informações a seguir: I. Configura violência doméstica e familiar con…
- O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Fábio, imputando-lhe a prática…
- A Lei 13.964/2019, entre as várias alterações na legislação, incluiu o artigo 3º…
- A Constituição Federal estabelece que ninguém será preso senão em flagrante deli…
- Sobre os recursos e as ações de impugnação no processo penal, assinale a afirmat…
- Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Trib…
- A temática das provas, no processo penal, sofreu recentes modificações em razão …
- José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime …
- Cristian, esposo de Cíntia, que é manicure, quebrou todos os esmaltes e alicates…
- Considerando o previsto na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.…
- DE ACORDO COM A “TEORIA DAS PROVAS ILÍCITAS”, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.…
- Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual pe…
- Sidnei é investigado pela delegada de polícia pelo crime de falso testemunho (Ar…
- Em relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:…
- No que concerne a ritualística processual e dispositivos constitucionais ínsitos…
- Com base nas regras atinentes ao juiz das garantias, positivadas no Código de Pr…
- Em processo penal que apura crime de corrupção ativa, o advogado do réu argui, e…
- Euclides foi denunciado pelo Ministério Público, que lhe imputou a prática do cr…
- Joana, vítima de violência doméstica e familiar perpetrada pelo seu ex-companhei…
- No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no…
- Agentes da Polícia Civil, devidamente amparados por mandado de busca e apreensão…
- Durante o inquérito policial, foi judicialmente determinada a busca e apreensão …
- Assinale a alternativa correta a respeito das provas no processo penal.…
- Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que…
- Sobre a admissibilidade da denúncia, assinale a afirmativa correta.…
- Analise os itens a seguir à luz do instituto da colaboração premiada previsto na…
- Sobre o tema de nulidades no processo penal, é incorreto afirmar:…
- Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, são formas de violência domést…
- No tocante à Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, à luz da jurisp…
- Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for…
- A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, trata da violência doméstica e familia…
- De acordo com precedente firmado pelo STF em sede de controle concentrado de con…
- Sobre os princípios do direito processual penal, analise as afirmativas a seguir…
- No que concerne à interpretação e aplicação da Lei Processual Penal, é correto a…
- Pedro, um hábil motorista que jamais fez o exame do DetranRJ para possuir sua ca…
- Determinado indivíduo praticou crime de falsificação de documentos e, momentos a…
- Admite-se habeas corpus, nas seguintes hipóteses, à exceção de uma. Assinale-a.…
- No que diz respeito ao Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal …
- Configuram violações da garantia contra a autoincriminação, de acordo com a juri…
- O inquérito policial é procedimento administrativo que possui características pr…
- É correto afirmar que a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da r…
- Roberto, jovem pobre, em situação de rua, foi denunciado como incurso no artigo …
- Sobre a cadeia de custódia, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Paulo é réu em uma ação judicial que tramita junto ao Juizado Especial Criminal …
- Em relação aos princípios do direito processual penal abordados pela jurisprudên…
- Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e preside um inquérito policial por c…
- A respeito do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.…
- Após a regular tramitação do processo penal, o parlamentar federal XX, em decisã…
- Considerando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e, no que co…
- Quanto ao regime da liberdade provisória, é correto afirmar que:…
- A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece medidas integradas de preve…
- A denominada Lei Maria da Penha surgiu em decorrência de processo criminal origi…
- Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.…
- Dentro de um navio atracado no porto de Santos para uma viagem de cruzeiro, um d…
- Com relação à investigação e aos meios de obtenção de prova, julgue os itens a s…
- Sobre o procedimento nos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa IN…
- Em relação às provas no processo penal, analise as assertivas e assinale a alter…
- Considerando as regras estampadas no Código de Processo Penal atinente à prova, …
- Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n…
- “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal co…
- A partir das normas aplicáveis às organizações criminosas, julgue o item a segui…
- Com relação às infrações penais no âmbito da violência doméstica e familiar cont…
- Acerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas ca…
- F. é casada com E.R., tendo o casal vivido em harmonia durante dez anos e gerado…
- Dentre outras medidas próprias à responsabilidade e vinculadas ao cargo da autor…
- Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumado em desfavor de Willia…
- O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, imputando-lhe a práti…
- A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação …
- O ônus da prova no processo penal…
- Ronald, prefeito da cidade de Castanhal/PA, é acusado pela prática de lesões cor…
- Leia o caso a seguir. C. P., funcionário público, está sendo investigado pela pr…
- O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cristiano, Luiz e Leonel pela …
- Mário foi condenado, em primeira instância, em sentença proferida pelo juízo fed…
- Assinale a alternativa que apresenta o ato. Ato probatório no inquérito policial…
- Dois clubes de futebol (A e B) disputavam uma partida com forte rivalidade nas a…
- Assinale a alternativa correta a respeito dos debates no Tribunal do Júri.…
- Joana é médica e possui vínculo trabalhista formalizado com o Hospital Infantil …
- Paulo, André, Tiago, João e Mateus, valendo-se de seus cargos de policiais rodov…
- Sobre o acordo de não persecução penal (ANPP), considere as seguintes afirmativa…
- João, advogado, impetrou um habeas corpus em favor de Caio, ao argumento de que …
- De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.099/1995,…
- Sobre o princípio da correlação e suas implicações na denúncia e na sentença, as…
- A respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa …
- Em relação ao Inquérito Policial, é INCORRETO afirmar que:…
- Após a observância do procedimento previsto na Lei nº 9.099/1995, o acusado Petr…
- Hermes foi denunciado pelo delito de falsidade ideológica eleitoral (Art. 350 do…
- Vitor, corretor de imóveis, está sendo investigado em inquérito policial. Consid…
- Mévio foi preso em flagrante, em razão da suposta prática do crime de latrocínio…
- Considere o caso hipotético a seguir: A Procuradoria do Estado do Rio Grande do …
- Em 28/11/2020, foi aberto inquérito policial para investigar a prática do crime …
- Tício responde a um processo penal, pela suposta prática do crime de roubo simpl…
- Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. É ________________ a legit…
- O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados, via de regra, por…
- Maria foi vítima do crime de lesão corporal qualificada, pois o delito foi comet…
- De acordo com a Lei nº 11.340/2006, compreende-se por violência física:…
- A respeito da Lei Maria da Penha, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou er…
- Baseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, …
- Em se tratando dos crimes de competência dos juizados especiais criminais, a com…
- Marcos foi aprovado, em primeiro lugar, no concurso para Perito Criminal da Polí…
- Marque a alternativa correta em relação a Lei n.º 11.340/2006, Lei Maria da Penh…
- A Lei 13.964/19, intitulada “Pacote Anticrime”, promoveu recentemente várias alt…
- De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz será cons…
- À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), as…
- Fabiana, estudante, 17 anos, procurou a Delegacia para fazer notícia-crime contr…
- De acordo com o Código de Processo Penal, o Brasil adota uma estrutura acusatóri…
- O deputado “M” é um famoso político do Estado “Y”, e tem grande influência no go…
- O Código de Processo Penal estabelece:…
- É entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça – STJ –, relativamente…
- Assinale a opção correta a respeito da prisão preventiva.…
- De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procediment…
- Com base na Lei 9.099/95, analise as afirmativas a seguir: I. A competência do J…
- No que se refere às disposições da Lei Maria da Penha sobre as medidas protetiva…
- No atendimento à mulher vítima de violência doméstica existem algumas providênci…
- João foi preso em flagrante, pela suposta prática do crime de furto qualificado …
- Com relação ao acordo de não persecução penal, analise as afirmativas abaixo e d…
- Considerando o disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a …
- A citação com hora certa…
- O devido processo legal é princípio constitucional assegurador de que ninguém se…