Questões de Direito Processual Penal comentadas
Página 6 de 6 — 2.792 questões de Direito Processual Penal com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Sobre medidas cautelares diversas da prisão, responda às seguintes questões:…
- Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, s…
- Quanto à teoria geral dos recursos e aos recursos em espécie no processo penal, …
- Acerca do Inquérito Policial, é correto afirmar que:…
- Garantia constitucional de proteção da liberdade de locomoção, o habeas corpus é…
- As opções a seguir apresentam medidas previstas na lei processual penal para ass…
- No tocante à competência no processo penal, o Código de Processo Penal estabelec…
- No dia 15 de janeiro do corrente ano, Célia Regina foi presa em flagrante em seu…
- Cristina se desentendeu no trânsito com uma desconhecida que, totalmente descont…
- Sobre as formas processuais e eventuais vícios incidentes, é INCORRETO afirmar…
- Com relação ao arquivamento do inquérito policial, é correto afirmar, de acordo …
- No que tange à Competência delimitada pelo Código de Processo Penal, assinale a …
- A violência doméstica foi reconhecida apenas na década de 90 pela Organização Mu…
- João foi denunciado, pelo Ministério Público Federal, pela prática de crimes con…
- A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, inst…
- Uma incursão policial foi realizada em determinada comunidade urbana por um grup…
- No que se refere à posição dos tribunais superiores em relação à Lei n.º 11.340/…
- Qual é o órgão responsável por dar atenção especial e prioridade às situações di…
- Assinale a opção correta com base no disposto no Código de Processo Penal (CPP) …
- Sobre o tema da colaboração premiada, assinale a alternativa incorreta:…
- Sobre os temas que norteiam a ação ex delicto, para o STJ, em situações envolven…
- Tício, denunciado pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei no 11.…
- Segundo a Lei n.º 12.850/2013, a organização criminosa é caracterizada, entre ou…
- O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo, em razão da suposta prá…
- Entre os princípios abaixo, assinale o que não está expressamente elencado na Le…
- Duas crianças, 7 e 5 anos, sofreram abusos sexuais praticados pelo padrasto no f…
- A Lei 11.340/06, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, visa coibir a…
- Patrícia responde a processo por crime de ação penal privada por ter supostament…
- De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 200…
- Durante a pandemia, A, B e C foram encaminhados ao juizado especial criminal por…
- De acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, que dis…
- Considere as assertivas abaixo, sobre a prova no processo penal: I. Indício é me…
- Caio, faixa preta de judô, lesionou gravemente Mário após uma discussão por ciúm…
- Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência contra a mulh…
- A suspensão condicional do processo…
- Documento a ser lavrado pela autoridade policial que tomar conhecimento da ocorr…
- Com relação às testemunhas e às disposições do Código de Processo Penal, assinal…
- A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006) “cria mecanismos pa…
- A respeito dos recursos e das ações constitucionais, previstos no Código de Proc…
- Fábio, juiz de direito, foi vítima de um delito de calúnia, pois Jonas afirmou q…
- Márcio e Mauro foram denunciados por supostamente terem praticado o crime de rec…
- Considere a seguinte situação hipotética: Carlos, acusado em ação penal pública …
- A respeito da ação penal, assinale a opção correta.…
- A captação ambiental, segundo a Lei n.º 9.296/1996,…
- No contexto da Criminalística, a Perícia Criminal é o trabalho Técnico-Científic…
- Foi deferida judicialmente a interceptação telefônica do terminal de Semprônio, …
- No que concerne às fontes e à interpretação do Direito Processual Penal, assinal…
- Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma forma de violência domésti…
- Uma mulher pediu ajuda para a Guarda Municipal, pois estava se sentindo violenta…
- O Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não fu…
- Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o …
- Com referência na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. As hipóte…
- Acerca do tema “exame de corpo de delito e perícias em geral”, assinale a altern…
- Desde a reforma processual penal de 2008, introduzida pela Lei 11.719/2008, foi …
- Considere-se que, ao tomar conhecimento de que a arma de um crime estaria na res…
- No curso de uma persecução penal deflagrada para apurar um suposto crime de latr…
- Com base na Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e fa…
- Giovani foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio qualificado, s…
- Considerando os princípios regentes do processo penal e a jurisprudência dos Tri…
- Conforme a Lei 11.340, Art. 12°, em todos os casos de violência doméstica e fami…
- De acordo com a legislação processual penal, se o crime envolver violência domés…
- Assinale a alternativa correta quanto à Lei de Interceptação Telefônica (Lei nº …
- Em consonância com o Código de Processo Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que,…
- Nos termos da Lei n° 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica), é correto afi…
- Pedro Paulo, denunciado por integrar organização criminosa destinada à prática d…
- Sobre o Juizado Especial Criminal, assinale a afirmativa correta.…
- De acordo com a jurisprudência majoritária e atual do STF, a homologação da tran…
- Diante do preconizado pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assi…
- Nos termos do inciso II, do artigo 12-C, da Lei Federal n° 11.340 de 7 de agosto…
- Antônio, 21 anos, réu primário, com bons antecedentes, dirigia seu automóvel pel…
- Prevalece na doutrina a classificação de fontes formais, como a lei e o costume.…
- Relativamente às sentenças e decisões penais proferidas por Juízes singulares e …
- Sérgio foi surpreendido em sua residência com a visita de agentes de polícia com…
- Tendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente às Medidas Protetivas de Urg…
- Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execuç…
- Determinado agente foi denunciado por falsidade ideológica, corrupção ativa, vio…
- Beltrano foi preso em flagrante três dias após ter se envolvido em um roubo a um…
- Cássia praticou crime de estelionato, tendo sido Patrícia a vítima. Após tomar c…
- A respeito da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n° 9.099/99), é…
- Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogad…
- Em consonância com o art. 7º do CPP, para verificar a possibilidade de haver a i…
- David Maine requereu o reconhecimento de indivíduo acusado de cometer crime de r…
- Sobre o procedimento afeto ao Tribunal do Júri:…
- A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.…
- Mauro foi denunciado por supostamente ter cometido o delito disposto no artigo 1…
- O artigo 7º da Lei Maria da Penha apresenta as formas de violência doméstica e f…
- Versa a Súmula 704 do STF que não viola as garantias do juiz natural, da ampla d…
- Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, poderá o juiz, qu…
- João e Antônio, primários e portadores de bons antecedentes, são capturados em f…
- Tendo em vista a teoria geral dos recursos, bem como os recursos em espécies pre…
- De acordo com o artigo 6º, Inciso VIII do CPP, logo que tiver conhecimento da pr…
- O Código de Processo Penal Brasileiro, em seu capítulo que trata do Processo e d…
- No que concerne à prova em matéria de estado das pessoas, o CPP determina, no pa…
- A descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no c…
- Sobre os tipos de ações penais, seu conceito, características, espécies e condiç…
- No que diz respeito às medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Pe…
- A Polícia Civil do Estado do Amapá instaurou inquérito policial em decorrência d…
- Ana afirmou ser vítima de violência doméstica praticada pelo seu ex-namorado, Jo…
- Em relação ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), assinale a alternativa corr…
- Admitir-se-á o trancamento da ação penal pelo emprego do habeas corpus quando…
- De acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher as facilidades pa…
- De acordo com o código de processo penal e no que concerne aos crimes contra a A…
- No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que…
- Mendel foi preso em flagrante pela prática do crime de furto, punível com pena d…
- Acerca do inquérito policial e dos direitos e garantias do investigado, assinale…
- Em virtude de desavença familiar no interior de uma residência, um marido agredi…
- Segundo o Código de Processo Penal, a audiência de custódia deverá ser realizada…
- Em relação à utilização de registros de geolocalização como ferramenta informati…
- Com base nas disposições constitucionais referentes ao processo penal, assinale …
- A Polícia Federal, no âmbito da Operação Braseiro, investigava um esquema de des…
- Mévio foi condenado por descaminho, por internalizar joias no Brasil sem o pagam…
- Determinado casal de namorados realiza o grande sonho de uma viagem internaciona…
- A prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria ou partic…
- Em relação às audiências de custódia, é correto afirmar que:…
- De acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da o…
- Foi verificada a ocorrência de um estupro em uma residência, e os vizinhos pedir…
- Assinale a alternativa correta sobre as medidas de enfrentamento à violência dom…
- De acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. É forma de …
- Leia o caso a seguir. A. T. é deputado federal pelo Estado de Goiás, motivo pelo…
- O Art. 32 do Código de Processo Penal dispõe: “Nos crimes de ação privada, o jui…
- Acerca da suspensão condicional do processo, segundo a Lei nº 9.099/1995, no cap…
- J.D. está sendo indiciado pela prática de um crime na modalidade tentada. Foi ap…
- Considere os três casos a seguir: 1. João, primário e de bons antecedentes, foi …
- Tendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente as Medidas Protetivas de Urg…
- No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir. I O reconheciment…
- A Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, visa a conferir pro…
- Durante o inquérito policial, Bernardo, advogado de Júlia, indiciada pela supost…
- Débora é policial civil lotada na Delegacia de Goiânia-GO e recebe um Boletim de…
- Thales foi denunciado pela prática de um crime de apropriação indébita. Para oit…
- Washington foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão e ao pagamento d…
- “O convencimento não deve ser, em outros termos, fundado em apreciações subjetiv…
- A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autori…
- O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de ofício,…
- O rol do Art. 6º do Código de Processo Penal (diligências que poderão ser realiz…
- São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previs…
- Acerca do instituto do Juiz de Garantias, a partir da interpretação que o STF lh…
- “O instituto dos precedentes judiciais tem sido compreendido, antes de tudo como…
- Sobre a prisão e as medidas cautelares diversas, analise as afirmativas a seguir…
- Nos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, quando houver fundada…
- Quanto à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é CORRETO afirmar:…
- A Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, considera c…
- Em relação ao acordo de não persecução penal, a legislação vigente estabelece:…
- Os tribunais deverão implementar, como medida para proteção de vítimas e testemu…
- Acerca do HABEAS CORPUS, leia as afirmativas abaixo e assinale ( C) para correta…
- Quanto a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Art. 12. Em todos os casos de vi…
- Mévia foi denunciada pela prática de crime de homicídio doloso. A denúncia foi r…
- O Ministério Público instaurou procedimento de investigação criminal para apurar…
- Nervosos após serem encaminhados à delegacia em razão de uma briga de rua, Kayke…
- Vinícius, sócio de um grande escritório de advocacia, especializado na área crim…
- Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialida…
- Sobre as questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:…
- A Lei nº 11.340/2006 tem por finalidade coibir a violência doméstica e familiar …
- Relativamente ao tema da “jurisdição”, assinale a alternativa incorreta.…
- No que diz respeito ao ofendido e às suas prerrogativas no processo penal brasil…
- Considerando a jurisprudência do STF e STJ em matéria de processo penal, assinal…
- Tício é denunciado pelo Ministério Público, pela suposta prática de infração pen…
- Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Pe…
- Considerando os princípios de Direito Processual Penal, com base na Constituição…
- A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Durante a investigação de Raider, Chaise, Marchal, Iscai e Roque por associação …
- O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos pela suposta prática do…
- João e Maycon são réus em processo penal deflagrado em razão da suposta prática …
- Considere abaixo as causas que impedem o acordo de não persecução penal: I. Se f…
- NÃO é considerado flagrante delito quem:…
- INSTAURADA AÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA A HONRA NO JUÍZO DE 1º GRAU, SENDO OFENDI…
- O delegado de polícia indiciou e representou pela prisão temporária de Dorival S…
- Analise a seguinte situação hipotética: Por intermédio do noticiário televisivo,…
- Acerca das prisões cautelares, julgue o item subsequente. Suponha que um policia…
- Luciano, nascido em Fortaleza-CE, mas residente em Sobral-CE, foi vítima de deli…
- O Ministério Público denunciou Fabrício pela prática do crime de furto qualifica…
- Maria, pessoa com deficiência, reside na cidade de Cuiabá/MT. Em maio de 2022, v…
- No caso de não comparecimento do perito, o Código de Processo Penal prevê que a …
- O acusado João é condenado pelo crime de tráfico de drogas ao cumprimento de 5 a…
- Determinada investigação foi instaurada para apurar estelionato consistente em f…
- À luz das disposições do Código de Processo Penal que versam sobre o acusado e s…
- Com base nas medidas protetivas de caráter patrimonial previstas na Lei nº 11.34…
- Acerca da competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção co…
- O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, ao argumento de que est…
- Para os efeitos da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha), configura violência domés…
- Considerando os conhecimentos acerca da execução das medidas de segurança estamp…
- É comum acreditar-se que o processo penal se resume àquele de natureza condenató…
- Em crime de promoção de publicidade enganosa, em razão de não ter sido oferecida…
- Com referência na Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as ass…
- Jackson é agente da Polícia Civil de Goiás lotado no Município de Anápolis. Em u…
- A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define as formas de violência doméstic…
- Miguel, empresário, foi difamado por Carlos, que lhe imputou fato ofensivo à sua…
- De acordo com o Art. 160 do CPP, os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual…
- Conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.…
- Caio, empresário, e Júlio, comerciante, foram presos em flagrante pela prática d…
- A Constituição do Estado “X” estabeleceu foro por prerrogativa de função aos Pre…
- Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item q…
- Segundo as disposições do Art. 12 da Lei Maria da Penha, em todos os casos de vi…
- Com relação ao assistente do Ministério Público, é correto afirmar que…
- Roberto foi acusado de emitir um cheque sem fundos como pagamento por mercadoria…
- Guilherme, titular de uma Vara Criminal, verificando a existência de requeriment…
- A luz da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta em relação aos juizados es…
- Em relação aos direitos e garantias fundamentais da defesa técnica do investigad…
- Conforme as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e…
- Considere hipoteticamente que H foi denunciada pela prática do delito descrito n…
- Após ampla investigação, os órgãos competentes concluíram que o deputado federal…
- M.D. recebe uma mensagem via celular com os seguintes dizeres: “Se você chegar p…
- No que diz respeito às atividades e prerrogativas do juiz e do Ministério Públic…
- Acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da…
- Alguns dos Eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Fe…
- Quanto à compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilida…
- É de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei no 9.099/95, a segui…
- No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no…
- O Delegado de Polícia da cidade do interior X instaurou inquérito policial para …
- Conforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima, a “cadeia de custódia, que con…
- Entre as medidas protetivas de urgência à ofendida, a Lei Maria da Penha afirma …
- Há quase duas décadas, vigora no Brasil a Lei n.º 11.340/2006, denominada Lei Ma…
- Foi instaurado inquérito policial para apurar desvio de verbas no âmbito do Sist…
- O MP ofereceu denúncia contra Álvaro, José e Marcos, atribuindo ao grupo a recep…
- De acordo com as normas processuais penais vigentes no Brasil, assinale a altern…
- Sobre a utilização de algemas no Direito Processual Penal, deverão ser adotadas …
- Em janeiro de 2017, policiais militares em serviço apreenderam fuzis e revendera…
- Quanto ao tema “ação penal”, suas espécies, características e princípios, com ba…
- O Art. 48°, do Código de Processo Penal contempla o princípio da indivisibilidad…
- A respeito do valor probatório do inquérito policial, assinale a opção correta.…
- Tarcísio foi denunciado pela prática do crime de falsificação de documento públi…
- De acordo com o artigo 10 da Lei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa: “A ____…
- A vítima, segundo disposição expressa do Código de Processo Penal,…
- Pablo, 26 anos, em 07/11/2021, por volta das 23h10min, ingressa no pátio do Detr…
- A respeito da Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que:…
- Assim que teve conhecimento da prática de crime de lesão corporal, o Delegado da…
- Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e …
- Suponha que Joana é casada com Marcelo, que eles residem em um município que não…
- Acerca do parágrafo 1, do art. 3º, da Lei n.º 11.340/2006, marque a alternativa …
- Sobre o tema prisão, assinale a alternativa INCORRETA.…
- No tocante à cadeia de custódia da prova, a atuação da perícia é essencial. O pe…
- Nos termos do art. 60 da Lei nº 9.099/1995, “o Juizado Especial Criminal, provid…
- Gustavo subtraiu para si a motocicleta de Pedro, que se encontrava estacionada n…
- No âmbito do processo criminal, o parecer técnico apresentado por um perito part…
- Analise as alternativas abaixo e assinale a que corresponde à recente atualizaçã…
- No curso de uma operação que investigava uma organização criminosa, um dos integ…
- Com base em informações obtidas por interceptação telefônica realizada sem a dev…
- Há impedimento do juiz quando…
- A respeito da restituição de coisas apreendidas, em conformidade com os art. 118…
- O portal G1 publicou a seguinte notícia no dia 16/11/2023: “Um empresário foi pr…
- No que diz respeito aos princípios, aos sistemas e às normas processuais penais,…
- Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Cab…
- Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A Lei nº 11.34…
- Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor poten…
- Em relação a inquérito policial e procedimento de investigação criminal no âmbit…
- Relativamente à vedação imposta pela lei processual penal à autoridade policial,…
- Nos termos do Código de Processo Penal em vigor, não será admitida a decretação …
- Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os prazos da Defen…
- A Teoria Geral dos Recursos enumera os princípios e as características dos meios…
- A forma de violência doméstica e familiar contra a mulher que configura retenção…
- Com base no disposto no art. 5º, do Código de Processo Penal, que trata do iníci…
- A., residente em Xapuri-AC, praticou injúria contra B., residente em Cruzeiro do…
- A partir dos ditames da chamada “Lei Maria da Penha”, os Municípios poderão cria…
- Segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em…
- Rodrigo foi investigado pelos delitos previstos nos artigos 180, caput, e 311, a…
- Endossa o sistema inquisitivo a seguinte disposição vigente no Código de Process…
- A Lei nº 13.964/2019, denominada “pacote anti-crime”, inovou o sistema processua…
- Nos termos da Lei n° 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), é correto afirmar que:…
- Qual das alternativas abaixo não constituem violência doméstica e familiar confo…
- Com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) define as forma…
- Acerca da definição de infração penal, que pode ser transeunte ou não transeunte…
- Mário praticou crime de estupro contra Gustavo, tendo-lhe causado danos de ordem…
- Durante a vigência de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus, ao pr…
- O recurso em sentido estrito…
- Tendo em conta as disposições do Código de Processo Penal, a respeito do inquéri…
- João foi capturado em flagrante pela suposta prática do crime de furto qualifica…
- Sobre as medidas investigativas admitidas pela Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combat…
- De acordo com a Lei Maria da Penha (11.340/2006) assinale a alternativa incorret…
- No curso de investigação policial, após a colheita dos elementos de informação, …
- Considerando o disposto no Código de Processo Penal, quanto ao tema das exceções…
- Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado em decorrência da rein…
- Todos os meses João pegava a maior parte do salário de sua esposa, Vera, e usava…
- Referente ao acordo de não persecução penal, é correto afirmar que:…
- No que se refere à prova no processo penal, julgue os itens a seguir, à luz do C…
- Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realiza…
- Juarez, identificado civilmente e com residência fixa, está sendo investigado pe…
- Quanto aos institutos da transação penal, da suspensão condicional do processo e…
- Relativamente às regras e aos princípios que regem a atividade probatória do jui…
- Considerando que, por vezes, o juiz criminal necessitará julgar fatos correlatos…
- Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se …
- Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, são formas de violência domés…
- P.W., citado por edital, não compareceu ao processo nem constituiu advogado. Dia…
- Acerca do regramento legal do acordo de não persecução penal - ANPP, é INCORRETO…
- Determinado réu foi sentenciado pela prática do delito previsto no Art. 33, capu…
- A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Pod…
- De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei: 11340/2006). Em todos os casos de violê…
- No que diz respeito à Lei Processual Penal no espaço, assinale a alternativa inc…
- Em relação ao acordo de colaboração premiada, a Lei de Organização Criminosa, Le…
- Jonas, delegado de polícia, deflagrou um inquérito policial para apurar a prátic…
- Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – Consoante decisã…
- José, funcionário público, foi investigado pela prática de peculato. Ao final do…
- A Lei nº 11.340 de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, visa à proteç…
- Bruna foi presa em flagrante e denunciada pela prática de um crime de falsificaç…