Com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher?
- A)Apenas a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
A lei não se limita à violência física.
- B)As violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Correta. Esse é o rol do art. 7º da Lei Maria da Penha.
- C)Somente as violências física e sexual.
Violência psicológica, patrimonial e moral também são previstas.
- D)As violências física, psicológica, sexual, financeira, política e econômica.
Financeira, política e econômica não substituem o rol legal como formulado.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha define cinco formas exemplificativas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.