João se dirigiu à Delegacia de Polícia do Município Alfa, no Estado Beta, comunicando à autoridade policial o crime – persequível mediante ação penal pública incondicionada, – que José, um colega de trabalho, teria praticado em seu desfavor. Contudo, a vítima não soube indicar o lugar da infração penal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, como não é conhecido o lugar da infração, o processo e o julgamento do feito ocorrerá na Comarca do(a)
- A)domicílio ou da residência da vítima ou do domicílio ou residência do réu, à escolha de João.
Não há escolha da vítima entre seu domicílio e o do réu nessa hipótese.
- B)domicílio ou da residência da vítima.
O critério legal é o domicílio ou residência do réu, não da vítima.
- C)domicílio ou da residência do réu.
Correta. Desconhecido o lugar da infração, vale o domicílio ou residência do réu.
- D)capital do Estado Beta.
A capital do Estado não é o critério subsidiário previsto.
- E)Município Alfa.
O município da delegacia procurada pela vítima não fixa competência.
Gabarito: C
Quando desconhecido o lugar da infração, a competência no processo penal é regulada pelo domicílio ou residência do réu. Essa é a regra subsidiária do CPP.