Questão comentada de Direito Processual Penal

Concluídas as investigações e relatado o Inquérito policial pela delegada de polícia, sem especificar as condutas dos envolvidos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Armando, Baeta, Gal e mais cinco pessoas, imputando-lhes a prática dos crimes de falsidade ideológica e de corrupção ativa, tipificados no art. 299 e no art. 333, respectivamente, ambos do Código Penal. A peça acusatória não descreveu quais teriam sido os atos concretos praticados ou omitidos pelos réus, nem a vinculação da conduta individual de cada agente aos eventos delituosos. Segundo constou na denúncia, os acusados, pelo fato de serem sócios majoritários, atuaram em concurso de pessoas. O órgão do Parquet, por essa razão, limitou-se a empregar os verbos (núcleos do tipo penal) sempre na terceira pessoa do plural. A partir da situação-problema, nos termos do Código de Processo Penal e da Jurisprudência dos Tribunais superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A denúncia deve expor os fatos de modo a permitir a compreensão da imputação e, em consequência, o exercício da ampla defesa, com a indicação da qualificação das pessoas envolvidas, datas e locais dos fatos, bem como a forma de execução dos crimes; no caso de concurso de agentes, a mera invocação da condição de sócios majoritários, sem a correspondente e objetiva descrição típica do fato pode gerar um peça acusatória inepta. ( ) Denomina-se decisão interlocutória simples o provimento jurisdicional que recebe a denúncia ou queixa. ( ) No caso de o juiz rejeitar uma denúncia inepta, a decisão fará coisa julgada formal. ( ) Ampla jurisprudência dos tribunais superiores tem aceitado casos de denúncia que versem sobre delito societário ou de gabinete, não havendo o que se falar em inépcia quando a acusação descreve minimamente o fato tido como criminoso, atribuído a diversas pessoas, ligadas por circunstâncias comuns, de forma a individualizar o quanto possível, as condutas imputadas. As afirmativas são, respectivamente,

• A)F, V, V, V.

  Errada. A primeira afirmativa também é verdadeira.

• B)V, V, V, V.

  Correta. As quatro afirmativas estão corretas no tratamento dominante da denúncia e de sua inépcia.

• C)F, V, F, V.

  Errada. A terceira afirmativa é verdadeira, pois a rejeição por inépcia gera coisa julgada formal.

• D)V, F, F, F.

  Errada. A segunda e a quarta afirmativas são verdadeiras.

• E)V, F, F, V.

  Errada. A segunda e a terceira afirmativas também são verdadeiras.