Questões de Direito Processual Penal comentadas

2.792 questões de Direito Processual Penal com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

O que mais cai →

Considerando a hipótese em que o agente foi beneficiado com a suspensão condicio…
Sobre medidas cautelares previstas na Legislação Especial, é INCORRETO afirmar:…
A respeito da audiência de custódia, é correto afirmar que:…
João se dirigiu à Delegacia de Polícia do Município Alfa, no Estado Beta, comuni…
Concluídas as investigações e relatado o Inquérito policial pela delegada de pol…
Saimon é funcionário público estadual e cometeu crime previsto na Lei nº 12.850,…
Em 9.8.2018, durante uma operação policial realizada para a captura de Maria e d…
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define as formas de violência doméstic…
Um indivíduo está sendo investigado em dois inquéritos policiais, em um pela prá…
No curso de inquérito que investigava a prática de um crime de roubo a uma agênc…
No que diz respeito às organizações criminosas, assinale a opção correta.…
Em regra, é possível desarquivar o inquérito policial quando fundamentado na…
Em relação às medidas assecuratórias, é correto afirmar que…
De acordo com a posição dominante dos tribunais superiores, é cabível a prisão d…
Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativ…
A Lei nº 9.099/95 introduziu em nosso ordenamento penal e processual importantes…
Quanto à prisão preventiva, assinale a afirmativa correta.…
Leia o trecho da música “Rita”, de Tierry, 2020, apresentada a seguir. Sua ausên…
Roberto foi preso em flagrante dia 13 de maio de 2021, por supostamente ter come…
A autoridade policial competente deflagrou inquérito policial para apurar crime …
Segundo a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência dom…
Leia as afirmações abaixo sobre a colaboração premiada e, ao final, indique a al…
Gustavo e Patrícia estão em processo de divórcio, porém ainda residem juntos. Um…
Após ser preso em flagrante, Bento, pesquisador do Ministério da Saúde, foi apre…
Uma das características indispensáveis à configuração de organização criminosa é…
São hipóteses de competência do Tribunal do Júri Federal, EXCETO:…
Marcelo foi condenado em primeira instância pela prática do delito de tráfico de…
Boi da Comuna, líder de organização criminosa no Estado do Rio de Janeiro, foi t…
Analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se organização criminosa a associa…
Nos termos da Lei no 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a po…
De acordo com o Código de Processo Penal, da decisão que conceder, negar ou revo…
A autoridade policial determinou a instauração de inquérito, após receber a notí…
Sobre a resposta do réu, de acordo com a disciplina da Lei nº 9.099/95, no âmbit…
No tocante ao sequestro de bens, é correto afirmar que:…
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa corr…
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Maria da Penha:…
Ao analisar os processos que estão pautados para realização de audiência de inst…
Com a Lei Anticrime surge o instituto do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), …
A respeito da interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e medidas …
Relativamente à sentença penal, é correto afirmar que:…
No que diz respeito aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulh…
Nos termos da legislação processual vigente, em relação ao inquérito policial, é…
Nos delitos de ação penal pública condicionada…
Em relação à competência dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que…
Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao …
A Defensoria Pública impetra um habeas corpus em benefício de João, investigado …
Tício é um indivíduo envolvido com atividade ilícita de clonagem de placas e de …
José foi investigado e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público pela …
Analisando as seguintes afirmativas, assinale a correta.…
Considerando os entendimentos modernos das doutrinas e dos Tribunais Superiores,…
João, Delegado de Polícia, preside inquérito policial deflagrado para apurar sup…
A Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os Juizados Cíveis e Criminais. As causas cívei…
No ano de 2008 houve a inclusão dos Assistentes Técnicos no Código de Processo P…
Após tomar conhecimento de denúncia anônima, João, delegado de polícia, instauro…
Acerca da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as…
Acerca dos princípios e garantias aplicáveis ao processo penal, consoante a inte…
A Lei de número 11.340/2006 indica uma série de aspectos sobre a violência comet…
Considerando o entendimento do TSE acerca dos crimes eleitorais e do processo pe…
Considere hipoteticamente que D foi denunciada pela prática do delito descrito n…
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.…
Ao término do expediente de trabalho, Eros vai a um bar e passa a ingerir cervej…
Em matéria de competência dos Juizados Especiais Criminais, de acordo com a Juri…
Após meses de investigação, a Polícia Civil deflagrou operação para combater o t…
O capítulo II do título IV da Lei n.º 11.340/06 discorre sobre as medidas protet…
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, analisar a sentença a…
Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução em plenário,…
A Lei 13.964/19 – o chamado “Pacote Anticrime” – incluiu na legislação processua…
Sobre o recente instituto regulado em 2019, assinale a alternativa CORRETA que v…
Um policial militar, acompanhado de seus colegas, avista uma pessoa na via públi…
Determinada infração penal deixou diversos vestígios, porém houve a confissão do…
No curso da instrução processual penal, verifica-se que uma das provas colhidas …
É possível a propositura de ação de revisão criminal…
Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.…
Com base nos entendimentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ…
Assinale a opção correta no que diz respeito à interceptação telefônica.…
Heitor, valendo-se da regra que dispõe que o habeas corpus pode ser impetrado po…
A prova testemunhal é um dos mais importantes meios de prova previstos na legisl…
Maria é médica e é casada com Diego, que é engenheiro. Ambos são servidores conc…
A etapa do rastreamento de vestígio na cadeia de custódia que se refere à descri…
Sobre a colaboração premiada e sua aplicação e/ou interpretação pelos Tribunais …
O Título I do Livro I do Código de Processo Penal estabelece as disposições prel…
Após realizar todas as diligências possíveis, determinado procurador da Repúblic…
No Estado Alfa, duas dezenas de pessoas, que estavam próximas entre si por circu…
São direitos processuais das vítimas de crimes, expressamente previstos na legis…
Francisco foi denunciado pela suposta prática do crime de falsidade ideológica d…
Tendo em conta as previsões a respeito da revisão criminal, constantes do Código…
Durante determinada investigação, a autoridade policial é procurada pelo advogad…
A violência contra a mulher, além de recorte de gênero, tem nítido recorte racia…
De acordo com o ordenamento processual penal brasileiro, quando a infração deixa…
Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, …
A ação penal pública possui características e princípios próprios. Sobre o assun…
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a viol…
Considerando as hipóteses de requerimento do ofendido para a abertura de inquéri…
Conforme a doutrina de Gustavo Badaró, “o ônus da prova é a faculdade de os suje…
Durante audiência de instrução e julgamento em processo em que é imputada a José…
É cabível a prisão domiciliar para…
A diretriz segundo a qual ninguém pode ser punido criminalmente antes do trânsit…
O acordo de não persecução penal constitui mecanismo de resolução de conflitos p…
A reincidência no processo penal…
A partir de uma notitia criminis, a autoridade policial da Delegacia de Goioerê/…
Conforme a Lei 7.960/89, posteriores modificações (Prisão Temporária) e doutrina…
É assente no mundo jurídico que o processo penal, lastreado pelo Princípio Const…
Dentre as medidas cautelares disponíveis para a tutela processual penal, existe …
No que diz respeito à Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção …
Acerca do tema “inquérito policial”, analise as situações a seguir e assinale a …
A partir das normas aplicáveis às organizações criminosas, julgue o item a segui…
Segundo a jurisprudência do STJ, a transação penal nas ações penais privadas…
Com base na Lei n.º 7.960/1989 e na jurisprudência do STF, assinale a opção corr…
A Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é importante marco lega…
Segundo estabelece a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sempre que houver …
Caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que…
De acordo com o Código Processual Penal, analise as assertivas e identifique as …
De acordo com a Lei Maria da Penha, a mulher que tem sua saúde corporal ofendida…
Considerando a jurisprudência do STJ acerca da Lei n.º 11.340/2006, assinale a o…
Ao sair do trabalho e a caminho de casa, Paulo deparou-se com um cadáver, que pa…
Sobre o que dispõe a Lei nº 11.340/06, assinale a alternativa correta.…
Em relação aos procedimentos de cognição, assinale a alternativa correta.…
Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presencio…
É medida integrada de prevenção da mulher em situação de violência doméstica e f…
A autoridade policial, em inquérito que investiga delito de tráfico de drogas, r…
João e Maria compareceram ao cartório com o objetivo de formalizar a união estáv…
M.D. e T.R. são conhecidos sujeitos ativos que agem em dupla no centro da cidade…
Avalie se as disposições a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Segundo…
Sobre sistemas processuais e competência, assinale a alternativa INCORRETA.…
A Lei 13.964/19, o chamado “Pacote Anticrime”, incluiu na legislação processual …
Pode o delegado requisitar, em razão do delito praticado, de quaisquer órgãos do…
Quanto ao tema referente a recursos, assinale a alternativa correta:…
Historicamente, a ausência de uma política pública e a escassez dos serviços par…
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Não viola as garantias do ju…
Considerando o princípio da congruência no processo penal, assinale a opção corr…
No que se refere às disposições previstas no Código de Processo Penal, assinale …
Em matéria de procedimentos, especificamente acerca do rito especial do tribunal…
Antônio, mediante emprego de arma de fogo, abordou a vítima no Município XY e su…
Em relação às características do sistema acusatório, analise as afirmativas: I. …
Considerando as duas situações descritas abaixo, assinale a alternativa correta.…
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, a União, o Distrito Fed…
Mateus foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, sendo n…
Acerca do inquérito policial e da ação penal, o Código de Processo Penal estabel…
Durante discussão com sua esposa sobre questões relacionadas à organização do la…
Sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e …
Sobre as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), é corre…
Segundo a Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa que apresenta o pro…
Sobre as provas, assinale a alternativa correta.…
A jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal admite a proibição da refo…
Márcia, domiciliada na cidade de Caruaru, foi vítima de estelionato mediante tra…
De acordo com o Art. 11 da Lei nº 11.340/06, que descreve os procedimentos para …
Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente. A obrigatoriedade …
Considerando o sistema de juizados especiais criminais, previsto na Lei n.° 9.09…
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar no que concerne à fian…
Leia atentamente o caso em questão: “João foi ao trabalho de Pedro, situado no c…
Assinale a alternativa correta no que se refere ao sequestro (CPP, art. 125 a 14…
Aberto inquérito para apurar a prática do crime de roubo majorado pela restrição…
Com base Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se ver…
Márcio, com extensa folha de antecedentes criminais, foi denunciado pelo Ministé…
Rosileide foi agredida por seu marido, Agripino. Ela moveu um processo contra el…
Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de cr…
O Código de Processo Penal pátrio menciona que também se considera em flagrante …
A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri…
João, delegado de polícia, participou de uma investigação em que foram presos vá…
De acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará priorida…
Em inquérito que investiga crime de roubo tentado, e tendo em vista a presença d…
Tendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, a respeito…
Pedro foi preso em flagrante delito portando cinco quilos de maconha em sua moch…
A respeito do habeas corpus, analise as assertivas a seguir e assinale a alterna…
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.…
Sobre citações, intimações e sentença, é correto:…
Em determinada Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda, Guilherme, primári…
Gabriela, 20 anos, mãe de JVD de seis meses e CMD de quatro anos, é vítima de co…
Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n…
Maria, após ser agredida e ameaçada por João, companheiro de longa data, consegu…
Com relação ao recurso especial de natureza penal, assinale a opção correta.…
Maria foi vítima de um crime de ação penal pública condicionada. Inicialmente, e…
O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele o condenado passa do …
Considere a seguinte situação prática: Maria das Dores, foi ameaçada pelo seu ex…
Sobre as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta…
No que concerne à ação civil “ex delicto”, assinale a alternativa incorreta.…
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas a…
Considere as afirmações abaixo. I - Para os efeitos da Lei, configura violência …
Quanto ao desaforamento, é correto afirmar que:…
Sobre o acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.…
João foi condenado por sentença, em razão da prática de contravenção penal, a pe…
Roberto, preso pela suposta prática de crime, foi apresentado ao juiz de direito…
André, residente na cidade do Recife, visando obter diversas vantagens financeir…
Francisco foi condenado a uma pena de quinze anos de reclusão por crime de homic…
Em relação à colaboração premiada, de acordo com a Lei nº 12.850/2013, que defin…
Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial …
A respeito das nulidades,…
João foi preso em flagrante delito e não foi apresentado a nenhuma autoridade po…
Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)…
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I.…
De acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a …
Considerando as regras sobre o conceito de corpo de delito, é correto afirmar qu…
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 ‐ Lei Maria da Penha, são formas de violência…
O princípio que não se admite a imposição de qualquer condição que agrave a situ…
Caio e Ludmila viveram relacionamento conjugal por doze anos, tendo gerado filho…
Analise as informações a seguir: I. As Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são…
Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos su…
Uma das alterações mais significativas que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019),…
Manuel, aluno do 3º período do curso de direito, foi preso em flagrante delito, …
Segundo expressamente disposto na Lei federal n° 11.340/2006, configura violênci…
De acordo com o Código de Processo Penal, apresentado o preso à autoridade compe…
Para os efeitos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), configura violência…
Fabrícia e Ana mantêm um relacionamento homoafetivo há 3 anos. Atualmente, Fabrí…
Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, foi chamado para testem…
A suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, está p…
Interposta apelação, o prazo para oferecimento das razões recursais em caso de c…
De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao Inquérito Policial, assi…
Sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, que completou 18 anos em agosto …
Walter e Cláudio foram denunciados pelo Ministério Público como incursos nas san…
Manuela foi denunciada pelo crime de lesão corporal de natureza grave, pois, de …
A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri…
O inquérito policial é um procedimento administrativo, presidido pela autoridade…
Com relação ao papel do assistente do Ministério Público no processo penal, assi…
Sobre o acordo de não persecução penal, assinale a alternativa incorreta:…
A Lei 9.099/95 introduziu na legislação brasileira alguns institutos despenaliza…
Em um processo em que se apura a prática dos delitos de supressão de tributo e e…
Durante o seu turno de serviço em uma praça pública de esportes e jardins, um gu…
A Lei Maria da Penha está em vigor desde 22 de setembro de 2006, em cumprimento …
Sobre as ações autônomas de impugnação existentes no processo penal e a atual ju…
A estrutura de garantias constitucionais organizada para manter firme o axioma N…
Após conturbada e conflitiva separação, um casal com filhos de 15 e 10 anos de i…
Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes d…
A prisão preventiva…
Após o advento do neoconstitucionalismo e como seu consequente reflexo, os princ…
Em relação à teoria da prova e a licitude do acesso a aplicativos de mensagens d…
O setor de inteligência da Polícia Civil toma conhecimento, por meio de denúncia…
Conforme o art. 11º da Lei 11.340, no atendimento à mulher em situação de violên…
Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou …
No curso do inquérito policial, a prisão preventiva do indiciado foi decretada c…
No que se refere à norma processual penal e sua aplicação, assinale a opção corr…
Em face de flagrante delito, agentes da polícia judicial devem…
Acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na…
No curso de um processo deflagrado para apurar, em tese, o crime de roubo circun…
Segundo a Lei Maria da Penha, os Juizados de __________ contra a Mulher que vier…
Especificamente no que toca à delação premiada, em geral, ela surge a partir da …
A Lei Maria da Penha traz garantias procedimentais destinadas à proteção da mulh…
A autoridade policial, lotada na Comarca de Cacimbinhas, prendeu em flagrante Fu…
Após o recebimento da denúncia, em persecução penal processual em que se apura a…
Considerando o diploma legal conhecido como Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/20…
Russel teve instaurada contra si medida cautelar de alienação antecipada de veíc…
Milton, pessoa em alternativa, procurou a equipe do Núcleo Psicossocial da VEPEM…
O Delegado de Polícia, desconfiado de que Fabiano é o líder de uma quadrilha que…
A respeito da competência no Processo Penal, considerando as disposições do Códi…
Em relação aos atos, provas e procedimentos aplicáveis ao rito comum ordinário, …
Assinale a alternativa correta no tocante à Violência Doméstica.…
No que concerne a matéria sumulada pelo STF, assinale a alternativa correta.…
Sobre a conduta tipificada no art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (quem adquirir, guar…
Nos que concerne à cadeia de custódia e das perícias previstas no Código de Proc…
O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação…
No âmbito de uma investigação de organização criminosa, voltada ao tráfico de dr…
Sobre a temática da jurisdição e competência no âmbito do Código de Processo Pen…
Assinale a alternativa correta de acordo com o Juizados Especiais Criminais.…
Acerca do crime de furto qualificado, para o qual é cabível a pena de 2 a 8 anos…
Ao proceder a investigação de associação para o tráfico de drogas, o Ministério …
Paulo foi denunciado pela suposta prática de roubo majorado com duas majorantes …
No que se refere à composição do tribunal do júri e do conselho de sentença, é c…
No que diz respeito as nulidades processuais, assinale a opção correta.…
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a maneira em que deve ser pres…
A defesa de Joaquim interpôs recurso especial com base no artigo 105, inciso III…
Em matéria de processo penal negocial, assinale a alternativa INCORRETA:…
Acerca dos atos do delegado de polícia durante o inquérito policial, assinale a …
No atendimento da mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autori…
Durante a realização de audiência de instrução e julgamento, em que se apurava a…
A lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995) prevê sua aplicação para as inf…
Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, e…
A ação penal pública incondicionada é de promoção privativa:…
Nos termos do Código do Processo Penal, responda à questão. Wers foi submetido a…
Fazendo ronda em determinado bairro de Marabá-PA, a Polícia Militar decide aleat…
Os crimes definidos pela Lei n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019, e suas altera…
Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra …
Péricles, prefeito municipal, foi processado por crime de responsabilidade por d…
Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a violência doméstica e famil…
Marque a alternativa correta, após o exame da veracidade das assertivas abaixo: …
Assinale a opção correta em relação à disciplina legal do exame de corpo de deli…
A Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a …
Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos su…
Após regular instrução criminal, Jobson foi condenado pelo Tribunal do Júri a um…
Acerca dos procedimentos processuais penais, assinale a alternativa incorreta.…
Petrônio praticou infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Jo…
Analise as afirmativas a seguir: I. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer…
Ana e Pedro mantiveram um relacionamento amoroso por cerca de 2 anos. Pedro semp…
Imagine que um padre ouça um fiel em confissão religiosa, e nesse ato fique sabe…
João, reincidente, é investigado pela suposta prática de infração penal, cujo pr…
Paula foi convidada a comparecer à Delegacia Policial para sua oitiva como autor…
Sobre o recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa CORRETA:…
Matheus, Delegado de Polícia, foi ouvido em uma ação penal em curso no âmbito da…
A autoridade policial indiciou Gregório pelo crime de injúria racial praticado e…
Sobre a prova testemunhal, assinale a afirmativa correta.…
O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio, imput…
O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia em face de Douglas, im…
No tocante à competência no direito processual penal, de acordo com a doutrina e…
A Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha garante o atendimento prioritário e ar…
O exame de corpo de delito…
Sobre a Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) é correto afirmar:…
As hipóteses de suspeição NÃO se aplicam aos:…
Em relação ao compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira do Cons…
Haja vista a Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa cor…
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que indica corr…
Para efeito de definição dos crimes de menor potencial ofensivo, a Lei nº 9.099/…
Considerando os dispositivos legais acerca da prisão e da liberdade provisória, …
Em atenção à Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, “o poder público desenvolve…
Leandro e Paula estão sendo investigados pela prática de determinada infração pe…
O Código de Processo Penal prevê que, no processo penal, a busca domiciliar ou p…
Romildo e Nazário, agindo em comunhão de ações e desígnios, praticaram o crime d…
ASSINALE NAS ASSERTIVAS ABAIXO QUAL TRADUZ CORRETAMENTE SITUAÇÃO DE FLAGRANTE IR…
Durante determinada investigação, a autoridade policial é procurada pelo advogad…
A exposição de motivos do Código de Processo Penal traz a seguinte colocação: “I…
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos term…
No que diz respeito à competência para processar e julgar crimes conexos, nota-s…
A respeito da cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.…
Entre outras providências, nos exatos termos do art. 6° do CPP, logo que tiver c…
De acordo com o Código de Processo Penal, os embargos de declaração devem ser op…
Um servidor público se negou a atender uma pessoa e a retirou do recinto de aten…
As infrações penais de menor potencial ofensivo devem, preferencialmente, ser pr…
Em relação à sentença proferida no plenário do tribunal do júri, é correto afirm…
A Lei Maria da Penha se tornou um importante mecanismo contra a violência domést…
Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal Brasileiro, em re…
Após a 1° fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, o juiz ent…
No que se refere à prova criminal, assinale a opção correta.…
A Lei nº 11.349/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz direcionamentos co…
Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer,…
Após longa investigação realizada, em conjunto, pela Polícia Federal e pelo Mini…
No processo penal, a decisão judicial feita em incidente de falsidade de documen…
De acordo com o atual Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.…
Com relação aos crimes relativos à licitação e à atuação do assistente de acusaç…
Marília foi casada por 2 anos com Edgar, saindo de casa e se mudando para outra …
Considere as seguintes afirmações em relação à Lei no 11.340, de 07 de agosto de…
André está preso preventivamente há 100 dias sem a necessária reanálise quanto à…
Sobre a competência no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:…
No que diz respeito às prisões preventivas, assinale a opção correta.…
Avalie se, de acordo com a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibi…
A violência doméstica contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas. I…
Assinale a alternativa correta quanto ao acordo de não persecução penal:…
Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com …
Parmênides foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 10 anos de reclusão em …
Acerca das prisões e das medidas cautelares alternativas à prisão:…
No que concerne à confissão, é correto afirmar que…
Luiz foi preso em flagrante por crime de furto e, ao final da instrução processu…
O Superior Tribunal de Justiça alterou sua jurisprudência sobre temas relevantes…
Sobre o Acordo de Não Persecução Penal, responda:…
Conforme a Lei Maria da Penha sobre os procedimentos a serem adotados pela autor…
A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item. É permiti…
Segundo o Art. 4º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na interpretação d…
O guarda municipal João atua, cotidianamente, em vigilância na área de determina…
Acerca da jurisdição e da competência no processo penal, assinale a alternativa …
Uma pessoa foi sequestrada no estado do Tocantins, onde ela residia, e levada at…
A implementação ou execução da captura em flagrante deve:…
No que diz respeito às prisões no processo penal, é correto afirmar:…
De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que versa sobre a interceptação telefônica, …
Das alternativas abaixo, assinale aquela que corresponda a um fundamento da sent…
De acordo com o Código de Processo Penal, analisar a sentença abaixo: Na ação pe…
Investigações preliminares deram conta de que em determinada residência estar-se…
Sobre a matéria de provas em processo penal, aponte a alternativa correta.…
Nessa segunda-feira (7 de agosto), a Lei Maria da Penha completou 17 anos. [...]…
O reconhecimento equivocado de pessoas é uma das principais causas de erro judic…
Instituído pela Lei nº 13.964/19, o Juiz das Garantias será responsável pelo con…
Considerando as inovações constantes na Lei n.º 13.964/2019, assinale a opção co…
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa corr…
Acerca do julgamento quanto à constitucionalidade do juiz de garantias, implemen…
Tendo em vista o disposto na Lei nº 7.960/89 (Lei de Prisão Temporária), assinal…
A remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsá…
Na data designada para a realização da sessão plenária, relacionada ao processo …
Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa …
Em matéria criminal, o manejo de mandado de segurança pode ser…
Carlos, que desfruta de patrimônio superior aos seus ganhos como funcionário púb…
João praticou um crime em 4/4/2020. Em 21/7/2021, foi oferecida ação penal, tend…
No que diz respeito à prova no processo penal, assinale a opção correta.…
Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente…
Com referência na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. A lei dei…
Jorge, engenheiro, e José, policial militar, efetuaram a prisão em flagrante de …
Mia, empregada doméstica, aceitou o convite do seu patrão, com quem trabalhava h…
Quanto ao dever de reavaliar periodicamente a necessidade da prisão preventiva, …
Relativamente aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, assin…
A partir do que dispõe a Lei nº 11.343/2006, denominada de Lei Antidrogas, para …
Segundo a Lei Maria da Penha, entre as medidas protetivas de urgência à ofendida…
Considerando as disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a…
Acerca das prisões cautelares, julgue o item subsequente. A prisão temporária te…
A respeito da assistência à mulher em situação de violência doméstica e família …
Em outubro de 2022, Pablo, pessoa em situação de rua, foi detido em flagrante de…
Acerca das disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, a…
Weber Júnior foi preso em flagrante por policial militar ao ser surpreendido pra…
Aline é casada com Arthur há 7 anos, e desde a pandemia está trabalhando quase i…
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do …
Ao disciplinar o procedimento especial para a persecução dos crimes falimentares…
Wilson está sendo regularmente processado pela prática do crime de furto. Durant…
Ao assistente do Ministério Público, não é cabível…
A teoria dos standards de prova foi desenvolvida visando definir quando uma hipó…
Aproveitando-se que seu pai, Laio, havia saído para o trabalho, Édipo passa a al…
Aparecida foi presa em flagrante, acusada de ter praticado o crime de lesão corp…
Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180) • Ce…
Luís foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do delito de rou…
A respeito do habeas corpus, assinale a afirmativa. correta…
Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. Recebido …
A acareação como instrumento de provas…
Com base no disposto no art. 3º, do Código de Processo Penal, que trata da inter…
Jairo foi preso em flagrante de posse de um rádio transmissor durante operação p…
Considere que em determinada situação o prazo decadencial de seis meses para ofe…
Flávia, 33 anos, casada, mãe de JAC de 10 anos e MAC de 14 anos, que se encontra…
O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicio…
Assinale a alternativa incorreta sobre a informação a seguir. Segundo o § 4º da …
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que cria mecanismo…
Lionel e Diego estão presos na Penitenciária de Itaí, sujeita à administração do…
João, Delegado de Polícia, representou pela decretação da prisão temporária de T…
Sobre a ação civil, prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa…
As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser defe…
Em relação à colaboração premiada, assinale a opção correta.…
Instaurado inquérito policial, a requerimento do ofendido, para apurar a prática…
A Justiça Brasileira recebeu Carta Rogatória encaminhada pelo Ministério das Rel…
Caso uma pessoa seja denunciada por crime de menor potencial ofensivo e, no mome…
No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. Crime praticado por pr…
Conforme expressa disposição do Código de Processo Penal, determinará a competên…
O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de…
Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva é uma espécie de custódi…
Considerando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e, no que co…
Nos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários público…
Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n…
Denomina-se notitia criminis de cognição imediata quando a autoridade policia…
Segundo os termos da Lei Maria da Penha, a profilaxia da(o) __________________ e…
No que se refere ao inquérito policial e a temas correlatos, assinale a opção co…
Marta é servidora pública estadual e trabalha em um setor localizado na mesma ci…
João foi pronunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado. A sessão pl…
Emanuel é delegado de polícia em Anápolis-GO e inicia o interrogatório de um suj…
No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. O STF fixou o ent…
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar.…
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão regularmente expedido por …
Nos debates em plenário no Tribunal do Júri, o Ministério Público fez alusão ao …
Jonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado…
Em relação à citação do acusado no procedimento comum, assinale a opção correta.…
Fausto e Laerte integram organização criminosa formada para a prática de delitos…
Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.…
De acordo com o artigo 394-A do CPP, terão prioridade de tramitação em todas as …
Descumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas no acordo de não persecução…
De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, …
Em relação ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.…
Luiz, vereador na cidade de Natal/RN, incorreu na prática do Art. 1º, incisos I,…
Sobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:…
Cibele possui patrimônio muito superior aos seus ganhos como funcionária pública…
Leia o caso a seguir. B. T. praticou um crime sem violência ou grave ameaça e co…
Assinale a opção correta, com relação à colaboração premiada prevista na lei que…
A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item. Carlos fo…
Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, em processo penal …
Nos termos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, configura violência domés…
Acerca da possibilidade de obtenção de dados e informações cadastrais da vítima …
Na forma do Art. 396 do CPP, o juiz, ao receber denúncia ofertada pelo Ministéri…
No que concerne ao exame de corpo de delito, determina o art. 167 do CPP,…
Relativamente ao tema do “reconhecimento de pessoas e de coisas”, assinale a alt…
Sobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar:…
O crime de ameaça, tipificado no Art. 147 do Código Penal, está sujeito à ação p…
Acerca das disposições da legislação processual sobre prisão:…
Jonas e Marcela são casados e ambos estão presos. Jonas, médico, foi denunciado …
Finda a instrução processual penal, após a observância de todas as garantias con…
Luigi e Filippo, funcionários públicos, foram indiciados formalmente em inquérit…
Nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a c…
A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, cria mec…
As eventuais nulidades relativas ocorridas na instrução criminal do processo ord…
No que concerne ao reconhecimento de coisas no direito processual penal, assinal…
Segundo a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se ve…
À luz do disposto na Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), assina…
De acordo com os termos da Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminos…
São diretrizes das medidas integradas de prevenção à violência doméstica e famil…
Leia o caso a seguir. B. M. cumpriu toda a sua pena pelo crime de roubo, com reg…
Conforme a Lei Maria da Penha, o pedido da ofendida será tomado a termo pela aut…
Sobre a organização criminosa e sua investigação criminal, nos termos da Lei n.º…
A função de controle externo da atividade policial tem como uma de suas modalida…
Sobre Lei nº 11.340/2006, a qual cria os mecanismos para coibir a violência domé…
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.…
Thiago agrediu verbal e fisicamente sua esposa Nicole, após crise de ciúmes. Ato…
No curso de uma persecução penal processual, em que se imputa a suposta prática …
Assinale a opção correta no que diz respeito à prova criminal.…
O juiz, para decretar a prisão preventiva, deverá…
Maria praticou crime de lesão corporal leve contra Aline, sendo o caso encaminha…
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem…
Após ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defens…
É exemplo de exceção ao princípio da verdade real no processo penal…
Técio teve sua medida cautelar prisional substituída por recolhimento obrigatóri…
João foi denunciado pela prática do crime de furto (CP, art. 155), pois segundo …
Ao decretar segredo de Justiça nos autos de determinada investigação policial, o…
No tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal,…
Lucas, juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, pronunciou Tício pela s…
Tício foi acusado da prática de estelionato (art. 171, caput, CP, pena de 1 a 5 …
A Lei nº 12.850/2013 define o crime de organização criminosa e dispõe sobre a in…
Manoel foi denunciado pela prática de furto qualificado, conforme o Art. 155, § …
Quanto aos recursos no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.…
Rubens, desafeto declarado de Alfredo, impetrou habeas corpus em favor deste, qu…
Ainda acerca do inquérito policial, assinale a opção correta com base nas dispos…
Sobre a sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli, é correto afirmar:…
No tocante ao tema “instrução criminal – procedimento comum”, assinale a alterna…
De acordo com a Lei 7.960/89, é cabível a prisão temporária no crime de:…
Francisco é investigado juntamente com outras duas pessoas pelo crime de homicíd…
Observe as afirmações sobre os temas citação e intimação: I) A citação com hora …
Determinado crime resultou em diversas lesões corporais, o que motivou a realiza…
No que concerne à interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96), é correto afirmar …
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:…
Caio, procurador da República, tomou conhecimento da prática de um grave crime c…
No que concerne à ordem da oitiva de testemunhas, assinale a opção correta.…
Patrícia é dentista e se divorciou recentemente de Carlos, após 4 anos casados. …
Carlos foi preso em flagrante por ter praticado furto qualificado, mas solto em …
Sobre a fiança, analise as afirmativas a seguir: I. Sendo o réu condenado, mas e…
Em relação à prisão preventiva, quanto à contemporaneidade, é correto afirmar qu…
José foi processado pela prática do delito de estelionato praticado em 21/7/2005…