Com base nos entendimentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do monitoramento eletrônico, indique a opção correta sobre o descumprimento das condições relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica.
- A)A falha no carregamento da tornozeleira eletrônica configura falta grave, pois impede o monitoramento do apenado, o que é equivalente a uma fuga.
Correta: o não carregamento que inviabiliza o monitoramento é tratado como falta grave pela jurisprudência do STJ.
- B)O não carregamento da tornozeleira eletrônica não configura falta grave, mas apenas um descumprimento de condição obrigatória, sem maiores consequências.
Errada: não é simples irregularidade sem consequências quando impede a fiscalização.
- C)O não carregamento da tornozeleira eletrônica configura falta grave apenas se resultar em um período superior a 24 horas de inoperância do dispositivo.
Errada: a jurisprudência não fixa limite automático de 24 horas como requisito geral.
- D)O STJ não possui entendimento consolidado sobre o não carregamento da tornozeleira eletrônica, deixando a decisão a critério do juiz natural.
Errada: há precedentes consolidados do STJ sobre tornozeleira sem bateria.
- E)A falha no carregamento da tornozeleira eletrônica não configura falta grave, mas pode resultar em advertência ao apenado sem outras consequências.
Errada: reduzir a advertência ignora a possibilidade de falta grave e regressão conforme o caso.
Gabarito: A
Para o STJ, deixar a tornozeleira eletrônica sem bateria pode configurar falta grave quando impede a fiscalização da execução da pena, pois o apenado descumpre dever de manter o equipamento funcionando. A análise se distingue de meros descumprimentos sem perda efetiva do monitoramento.