Considerando a hipótese em que o agente foi beneficiado com a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, com condições. Uma vez decorrido o prazo, a defesa postula a extinção da punibilidade. Entretanto, o Ministério Público pede a vinda da folha de antecedentes, que noticia a prática de crime durante o período de suspensão. Nesse caso, o juiz
- A)deve prorrogar o prazo da suspensão.
Incorreta: a prorrogação não é a consequência necessária no cenário descrito; o ponto central é a possibilidade de revogação pela causa ocorrida no período de prova.
- B)pode revogar a suspensão do processo.
Correta: o juiz pode revogar a suspensão se a prática de crime no período de prova configurar causa de revogação, ainda que a notícia surja após o decurso do prazo.
- C)deve declarar a extinção da punibilidade.
Incorreta: não se deve declarar automaticamente a extinção da punibilidade quando há notícia de causa de revogação ocorrida durante o período de prova.
- D)deve impor novas condições ao acusado.
Incorreta: impor novas condições não é a providência adequada para a prática de crime durante o período de suspensão.
Gabarito: B
Na suspensão condicional do processo, a extinção da punibilidade ao fim do prazo depende de inexistir causa de revogação. Se o fato gerador ocorreu durante o período de prova, a revogação pode ser apreciada mesmo depois de escoado o prazo, conforme a jurisprudência consolidada do STJ no Tema 920.