Em 9.8.2018, durante uma operação policial realizada para a captura de Maria e de outros membros de uma organização criminosa, ela intencionalmente atropelou um delegado e fugiu. Posteriormente, Maria foi denunciada por tentativa de homicídio, mas, como não foi localizada para a citação, o processo e o curso da prescrição foram suspensos bem como foi decretada a prisão preventiva da agente. Em julho de 2022, gestante, Maria foi presa em outra unidade federativa em razão de crime supostamente cometido após o delito apurado em 2018. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca dos requisitos da prisão preventiva conforme o entendimento do STJ e do STF.
- A)A necessidade de se interromper ou se diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, no intuito de impedir a reiteração delitiva, não se enquadra no conceito de garantia da ordem pública.
Incorreta. A necessidade de interromper atuação de organização criminosa para impedir reiteração delitiva pode fundamentar a garantia da ordem pública.
- B)Maria preenche os requisitos legais para a substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar.
Incorreta. A substituição por prisão domiciliar da gestante não é automática em crime praticado com violência ou grave ameaça, como tentativa de homicídio por atropelamento intencional.
- C)O descumprimento de medida cautelar imposta como condição para a liberdade provisória não demonstra, isoladamente, a adequação da prisão preventiva para a conveniência da instrução criminal.
Incorreta. O descumprimento de cautelar pode, conforme o caso, justificar prisão preventiva, especialmente quando revela insuficiência das medidas alternativas.
- D)O fato de Maria ter cometido novo delito após o fato ocorrido em 2018 não caracteriza ausência de contemporaneidade para a prisão preventiva decretada naquela ocasião, desde que sejam observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
Correta. A prática de novo delito após o fato investigado pode demonstrar risco atual e afastar a alegação de falta de contemporaneidade, respeitados razoabilidade e proporcionalidade.
- E)O fato de Maria ter residência fixa e o fato de ser ré primária, isoladamente considerados, têm o condão de desconstituir a custódia processual.
Incorreta. Residência fixa e primariedade, isoladamente, não desconstituem prisão preventiva concretamente fundamentada.
Gabarito: D
A prisão preventiva exige contemporaneidade, mas esse requisito pode ser preservado ou renovado quando fatos posteriores revelam persistência do risco cautelar, como reiteração delitiva. Em crimes praticados com violência ou grave ameaça, a gestação não gera substituição automática por prisão domiciliar quando presentes as exceções legais e fundamentos concretos da cautelar.