A diretriz segundo a qual ninguém pode ser punido criminalmente antes do trânsito em julgado da decisão condenatória retrata
- A)o princípio da ampla defesa.
Ampla defesa diz respeito aos meios de defesa do acusado.
- B)o princípio do contraditório.
Contraditório é ciência e possibilidade de reação aos atos processuais.
- C)o princípio da presunção de inocência.
Correta. A diretriz descreve a presunção de inocência.
- D)o princípio da paridade de armas.
Paridade de armas trata do equilíbrio entre acusação e defesa.
- E)o princípio da inafastabilidade.
Inafastabilidade garante acesso ao Judiciário.
Gabarito: C
A vedação de punição criminal antes do trânsito em julgado da condenação decorre da presunção de inocência. Esse princípio impede tratamento definitivo de culpado antes da formação da coisa julgada penal.