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Direito Processual Penal · FGV · 2025

Questão comentada de Direito Processual Penal

Acerca das disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. ( ) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que essa não contrarie a moralidade ou a ordem pública. ( ) Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, os autos do inquérito permanecerão na Delegacia de Polícia, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado. As afirmativas são, respectivamente,

Gabarito: C

No inquérito, a autoridade policial deve colher informações sobre filhos da pessoa presa e pode fazer reprodução simulada dos fatos se não contrariar moralidade ou ordem pública. Nos crimes de ação privada, os autos não ficam na Delegacia: são remetidos ao juízo competente ou entregues ao requerente mediante traslado.

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