Instaurado inquérito policial, a requerimento do ofendido, para apurar a prática de crime de ação penal de iniciativa privada, a investigação é concluída e aponta como autores Júlio e Tavares. O querelante oferece queixa-crime em face de Júlio deixando de incluir Tavares na peça exordial. Em relação à situação-problema e à ação penal de iniciativa privada, analise as afirmativas a seguir: I. O oferecimento de queixa-crime contra somente um dos supostos autores do fato importa em renúncia tácita ao direito de querela, cuja eficácia se estende a todos, conforme disposição do Código de Processo Penal. II. Pelo princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada, a renúncia tácita ou o perdão tácito será extensivo a todos os possíveis autores; todavia, não produzirá efeito para aquele que manifestar recusa. III. O perdão do ofendido, concedido a um dos querelados, mesmo em sede policial, resultará em desistência ao exercício do direito de queixa e aproveitará a todos, nos termos do Código de Processo Penal. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Correta. Apenas o item I está correto.
- B)I e II, apenas.
Errada. O item II mistura renúncia e perdão; a recusa só importa no perdão.
- C)II e III, apenas.
Errada. Os itens II e III estão incorretos.
- D)II, apenas.
Errada. O item II está incorreto.
- E)III, apenas.
Errada. O item III confunde perdão com renúncia em fase policial.
Gabarito: A
Na ação penal privada, vale a indivisibilidade: deixar injustificadamente de incluir um dos autores conhecidos na queixa implica renúncia tácita, que se estende a todos. Perdão exige ação já proposta e aceitação do querelado, não se confundindo com renúncia.