Sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, que completou 18 anos em agosto de 2024, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)A legislação combate somente a violência doméstica e não a familiar.
Correta como incorreta. A lei trata de violência doméstica e familiar, não apenas doméstica.
- B)A violência de que trata a lei pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Errada para o pedido, pois a afirmação está correta.
- C)Em todos os casos de violência de que trata essa normativa, o policial deverá ouvir o agressor e as testemunhas.
Errada para o pedido. A lei prevê a oitiva do agressor e testemunhas no procedimento policial, quando cabível.
- D)A normativa é nomeada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de inúmeras violências e duas tentativas de homicídio.
Errada para o pedido. A afirmação histórica está correta.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela reconhece violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes.