De acordo com o Código de Processo Penal, os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de
- A)dois dias.
Correta, porque o art. 619 do CPP fixa o prazo de 2 dias para a oposição dos embargos de declaração.
- B)cinco dias.
Errada, pois 5 dias não é o prazo previsto no CPP para embargos de declaração.
- C)oito dias.
Errada, porque 8 dias também não corresponde ao prazo legal dos embargos de declaração no processo penal.
- D)dez dias.
Errada, já que 10 dias foge completamente do prazo estabelecido no art. 619 do CPP.
- E)quinze dias.
Errada, porque 15 dias é prazo típico de outras situações recursais, mas não dos embargos de declaração no CPP.
Gabarito: A
Os embargos de declaração servem para pedir ao próprio órgão julgador que esclareça uma decisão quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. No processo penal, eles são importantes porque evitam que a decisão saia com algum "ponto cego" e permitem correção rápida, sem reabrir toda a discussão da causa. O Código de Processo Penal é bem objetivo aqui: no art. 619, ele prevê que os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de 2 dias, por simples petição. Ou seja, não é um recurso para demorar muito - a ideia é justamente corrigir logo o que ficou mal explicado ou incompleto. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Se a questão perguntar o prazo dos embargos de declaração no CPP, pense de imediato nesse prazo curtinho de 2 dias. Em prova, a banca gosta de testar se você confunde com prazos mais longos de outros recursos.